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TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO ((((CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: OS…
TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO DO LATIM JURIS DICERE, DIZER DIREITO
1-
ATUAÇÃO ESTATAL
2-
APLICAÇAO DO DIREITO AO CASO CONCRETO:
"DIZER O
DIREITO AO
CASO CONCRETO
E
FAZER** CUMPRIR O DIREITO. NORMA APLICADA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. É A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO.
ELEMENTOS QUE COMPÕE A JURISDIÇÃO
3-
DEFINITIVIDADE:
COBRANÇA JURISDIÇÃO PARA QUE A
SOLUÇÃO SEJA PARA SEMPRE.
4-
PACIFICAÇÃO SOCIAL
: PROPORCIONA A
PACIFICAÇÃO SOCIAL, A PAZ E A ORDEM NA SOCIEDADE
EXERCICIO DE JURISDIÇÃO REALIZADO PELO CONGRESSO NACIONAL QUANDO DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE 6
PODE DESEMPENHAR
FUNÇAO LEGISLATIVA
AO ELABORAR O REGIMENTO INTERNO
PODE TER
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
AO ABRIR CERTAME PARA CONCURSO PÚBLICO
FUNÇÕES ATÍPICAS DO PODE JUDICIÁRIO
F
UNÇÕES JURISDICIONAIS DE UM OUTRO
PODER DIFERENTE DO PODER JUDICIÁRIO:
FUNÇÃO É DO PODER JUDICIÁRIO POR MEIO DO JUIZ
PODER É DO ESTADO
JURISDIÇÃO COMO PODER: PODER DO ESTADO DE DECIDIR CONFLITOS.
J
URISDIÇÃO COMO FUNÇÃO ESTATAL
: É O EXERCÍCIO DA FUNÇAO JURISDICIONAL. PROMOVER A PACIFICAÇÃO SOCIAL E REALIZAR A JUSTIÇA NO CASO CONCRETO.
JURISDIÇÃO COMO ATIVIDADE:
ATOS DOS JUÍZES INVESTIDOS PELO ESTADO NO PODER DE JULGAR.
TIPOS DE JURISDIÇÃO:
JURISDIÇÃO COMUM:
CIVIL E PENAL
JURISDIÇÃO ESPECIAL:
TRABALHISTA, MILITAR E ELEITORAL
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA:
JURISDIÇÃO GRACIOSA. É ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE INTERESSE PRIVADO. OBSERVAÇÃO: O CARTÓRIO É CONSIDERADO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ONDE HOJE PODE REALIZAR-SSE O DIVÓRCIO À EXCEÇÃO DE MENORES DE IDADE.
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA:
CONFLITO DE INTERESSES NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO.
SISTEMA DE CONTROLE NO DIREITO ADMINISTARATIVO
:
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
: OS ATOS SÓ PODEM SER REVISTOS PELA ADMINISTRAÇÃO, MAS NO BRASIL ADOTA-SE JURISIDIÇÃO ÚNICA, OU SEJA, ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO SERÃO REVISTOS PELO PODER JUDICIÁRIO.
COISA JULGADA ADMINISTRATIVA:
É DEFINITIVA PARA ADMINISTRAÇÃO, MAS CASO HAJA LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO O JUDICIÁRIO PODERÁ REVER.