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2 - EXCLUDENTES DE ILICITUDE (EXCESSO NAS EXCLUDENTES (EXCLUPANTE (NÃO…
2 - EXCLUDENTES DE ILICITUDE
EXCESSO NAS EXCLUDENTES
DOLOSO
CULPOSO
ERRO EVITÁVEL
EXCLUPANTE
NÃO RESPONDE
ERRO INEVITÁVEL
Art. 23. PU
O AGENTE
EM QLQR HIPOTESE DESSE ARTIGO
RESPONDERÁ PELO EXCESSO
DOLOSO
OU CULPOSO
Art. 20 §1º
É ISENTO DE PENA QUEM
POR ERRO PLENAMENTE
JUSTIFICADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS
SUPÕE SITUAÇÃO DE FATO QUE
SE EXISTISSE
TORNARIA A AÇÃO LEGITIMA
NÃO HÁ ISENÇÃO DE PENA
QND O ERRO
DERIVA DE CULPA
E O FATO É PUNÍVEL
COMO CRIME CULPOSO
CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
NATUREZA JURÍDICA
CAUSA SUPRALEGAL DE
EXCLUSÃO DA ILICITUDE
CAUSA DE
EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
INDIFERENTE PENAL
REQUISITOS
BEM JURÍDICO DISPONÍVEL
OFENDIDO
CAPAZ DE CONSENTIR
MAIOR DE 18 ANOS
CONSENTIMENTO
ANTES OU DURANTE
A PRÁTICA DO ATO
Art. 23
NÃO HÁ CRIME QUANDO
O AGENTE PRATICA FATO
OU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
EM LEGÍTIMA DEFESA
EM ESTADO DE NECESSIDADE
EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E OU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
SEM EXCESSOS
ORDEM LEGAL
CUMPRIMENTO ESTRITO
CIÊNCIA DO DEVER LEGAL
NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
PARTICULAR
UMA NORMA PERMISSIVA
REQUISITOS
QUE HAJA NORMA CONCEDENDO DIREITO
QUE O AGENTE SAIBA DO AMPARO LEGAL
OFENDÍCULOS
NA COLOCAÇÃO
EXERCÍCIO REGULAR
NO MOMENTO
LEGITÍMA DEFESA
TIPICIDADE CONGLOBANTE
TIPICIDADE
FORMAL
CONGLOBANTE
MATERIAL
CONDUTAS ANTINORMATIVAS