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1 - EXCLUDENTES DE ILICITUDE (EXCLUDENTES ESPECIAIS (ART. 50, §3º (DURANTE…
1 - EXCLUDENTES DE ILICITUDE
Art. 23
NÃO HÁ CRIME QUANDO
O AGENTE PRATICA FATO
EM ESTADO DE NECESSIDADE
EM LEGÍTIMA DEFESA
EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
OU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
CRIME
FATO TÍPICO
CONDUTA
RESULTADO
NEXO
TIPICIDADE
ANTIJURIDICIDADE
O QUE EXCLUI :red_cross:
EM ESTADO DE NECESSIDADE
EM LEGÍTIMA DEFESA
EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
OU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
SÃO EXCLUDENTES / JUSTIFICANTES / DESCRIMINANTES
CULPABILIDADE
ISENTO DE PENA
EXCESSO PUNÍVEL
P.U: O AGENTE
EM QLQR DAS HIPOTESES
RESPONDERÁ PELO EXCESSO
DOLOSO
OU CULPOSO
TEORIA DA RATIO COGNOSCENDI
SE HÁ FATO TÍPICO
PRESSUPÕE-SE QUE
ELE SEJA ILÍCITO
EXCLUDENTES ESPECIAIS
ART . 128 - NÃO SE PUNE
O ABORTO PRATICADO POR
MÉDICO
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ABORTO NECESSÁRIO
ABORTO DE ESTUPRO
ART. 50, §3º
NÃO CONSTITUI CRIME
ENTRADA OU PERMANÊNCIA
EM CASA ALHEIA
DURANTE O DIA
PRISÃO DECRETADA
QLQR HORA
CRIME SENDO PRATICADO
ART. 142 - NÃO CONSTITUEM
INJURIA OU DIFAMAÇÃO PUNÍVEL
I - OFENSA EM JUÍZO
II - OPINIÃO DESFAVORÁVEL
DE CRITICA
LITERARIA
ARTÍSTICA
OU CIENTÍFICA
III - CONCEITO DESFAVORÁVEL
EMITIDO POR FUNC. PÚBLICO
NO CUMPRIMENTO DE DEVER DE OFÍCIO
Art. 37 - LEI AMBIENTAL
NÃO É CRIME ABATE ANIMAL
QUANDO
EM ESTADO DE
NECESSIDADE
PROTEGER
LAVOURAS (DESDE QE AUTORIZADO)
POR SER ANIMAL
NOCIVO
(DESDE QE AUTORIZADO)