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HEDIONDOS (ROL (crimes tanto CONSUMADOS quanto TENTADOS, 1) homicídio…
HEDIONDOS
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MALEFÍCIOS
regime inicialmente fechado: considerado inconstitucional, para ser inicialmente fechado não pode se fundamentar na lei de hediondos, tem que estar presentes os critérios do art. 33 do CP
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não suscetíveis a graça, anistia e indulto
progressão do regime
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INOVAÇÃO
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agora até quando a mulher (gestante ou mãe) cometer crime hediondo terá os benefícios da progressão especial
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PROGRESSÃO ESPECIAL
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mesmo que seja crime hediondo, a progressão vai ocorrer após cumprido 1/8 da pena
lei nova benéfica, então se aplica até aos crimes cometidos antes da vigência
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IRRETROATIVIDADE
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vigência da lei 13.769 (20/12/2018): progressão especial de regime para gestante e mãe, mas como é benéfica RETROAGE NO TEMPO
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