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CLÁUSULAS PÉTREAS (TEORIA (Há cláusulas pétreas e não há a dupla revisão.,…
CLÁUSULAS PÉTREAS
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NÃO HÁ CLÁUSULA PÉTREA
LEWENSTEIN
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Não há como uma geração estipular limites materiais a próxima geração, pois o povo é o mesmo.
HÁ CLÁUSULA PÉTREA, MAS TB HÁ DUPLA REVISÃO
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IMPLÍCITAS
O próprio art. 60, inciso 4º da CF.