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Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Livro protocolo (Lavratura (Art. 135…
Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Noções Gerais
Fundamento Legal:
artigos 114 a 126 da LRP e os artigos do CN/PR
O registro realizado no RCPJ deverá seguir a seguinte ordem:
1- Lançamento no protocolo;
2- Registro no livro A ou B;
Livro protocolo
Cabeçalho (Art. 133 da LRP)
1ª Linha – (REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS)
2ª Linha – PROTOCOLO
3ª Linha – LIVRO DE PROTOCOLO (NÚMERO) / FOLHA (NÚMERO)
Lavratura (Art. 135 da LRP e 383 CN/PR)
Número de ordem: (número);
Dia e mês: (dia e mês);
Número do registro no Ofício: (número);
Número e data da distribuição: (número e data);
Natureza do título: (descrição do título);
Nome do apresentante: (nome do apresentante);
Nome das partes: (nome e qualificação das partes);
Anotações e averbações: nos termos do artigo 149, da Lei nº. 6.015/73 o Registro/Averbação foi lavrado sob o número (número) no livro A/B.
Encerramento (§ ú, art. 150 da LRP)
Encerro o lançamento diário no livro de protocolo constando que nesta data foram apontados (número) títulos. Dou fé. (data). (nome completo e assinatura por inteiro e de próprio punho do oficial).
Livro A ou B (registro/ matricula)
Cabeçalho (Art. 133 da LRP)
1ª Linha – (REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS)
2ª Linha – (REGISTRO POR EXTRATO) / (MATRICULA)
3ª Linha – LIVRO A/B (NÚMERO) /
ANO
/ FOLHA (NÚMERO)
Lavratura (120 da LRP)
Número de ordem: (número).
Data (data).
Espécie e resumo do título: (título registrado).
Anotações e Averbações: (anotações e averbações).
Pelo presente ato o Registrador Civil de Pessoas Jurídicas de (comarca), da Serventia (unidade de serviço) registra/abre a matricula do (nome do título), nos seguintes termos:
Registro:
qualificar o título em cima dos requisitos do artigo 46 do CC, indicado pelo artigo 395 do CN/PR
Abertura de matricula:
qualificar o titulo em cima do artigo 123 da LRP e 429 do CN/PR
Exclusivo do livro A de registro:
Informar sobre a existência de assinatura do advogado ou sua dispensa (art. 397 do CN/PR).
Fechamento
ELES A FEL