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BENS PÚBLICOS (Classificação (Uso Comum do Povo (Pode ser Gratuito ou…
BENS PÚBLICOS
Bens de Domínio Nacional Pertencentes às PJs de Dir. Púb. Interno
Classificação
Uso Comum do Povo
Pode ser Gratuito ou Oneroso
Ex: Praças, Rios
Dominicais
Constituem Patrimônio - Não Afetados pelo Serv Púb
Uso Especial
Ex: Edifício onde funciona sede do órgão
Dominicais
Podem ser Alienados
Não Estão Sujeitos a Usucapião
Inalienáveis
Uso Comum do Povo
Uso Especial
