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Planejamento urbano (Tipos de instrumentos urbanos (Instrumentos urbanos…
Planejamento urbano
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Olhar sobre o futuro , prevendo áreas que possam melhor utilizadas e ocupadas de forma sustentável
Compete a união, estado e municípios e ao DF
A politica urbana deve ser feita pelos municípios , conforme atribuição da constituição federal, cabendo aos estados legislarem sobre a criação e regulamentação de regiões metropolitanas e a união a instituição de normas gerais para o desenvolvimento urbano
Do direito de superfície
O proprietário poderá conceder o direito de superfície por tempo indeterminado ou determinado mediante escritura registrado no cartório
Abrange usar o solo, subsolo ou espaço aéreo relativo ao terreno
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O superficiário responderá pelos tributos da propriedade, arcando com sua parcela de ocupação efetiva
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Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário terão direito respectivamente a oferta de terceiros
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Plano diretor
É obrigatório
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Municípios incluídos no cadastro com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações
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Deve construir orientações econômicas, sociais e territoriais para o desenvolvimento do município
Deve ter participação da população com conselhos, fóruns de acompanhamento e etc.
Estatuto da cidade
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Politica urbana
Diretriizes
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Equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados a população
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Preservação, recuperação e proteção do meio ambiente natural e construidão, patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueo.
Audiências públicas nos processos de implantação de grandes empreendimentos ou atividades com potencial negativo
Regularização fundiária e urbanização de áreas de baixa renda,mediante a normas especiais de urbanização
Regularização fundiária
Em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades
Simplificação da legislação de parcelamento do solo , das normas edilícias, para reduzir os custos e aumento da oferta de lotes habitacionais
Tratamento prioritário as obras de telecomunicação, energia, saneamento, infraestrutura e abastecimento de água
Estabelece normas de segurança pública e interesse social que regulamentam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, bem estar, segurança dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental
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Parcelamento, edificação e utilização de compulsórios
Lei municipal especifica incluída no plano diretor que poderá determinar o parcelamento do solo , a edificação ou a utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
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O proprietário será notificado pelo poder responsável para o cumprimento da obrigação, devendo a notificação ser averbada no cartório
Sera notificado por
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Por edital, quando for frustrada três vezes tentativa de notificação pelo inciso I
Prazos
Um ano a partir da notificação, para que seja protocolado no órgão municipal competente
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Instrumento jurídicos para forçar o proprietário a fazer o terreno cumprir a sua função social.
E inibe a especulação imobiliária, ou seja, a manutenção dos terrenos vazios a espera da uma valorização imobiliária
IPTU Progressivo
Caso o terreno não cumpra a sua função social de acordo com a (parcelamento, edificação e utilização de compulsórios), pode ser aplicado o IPTU progressivo
Imposto de propriedade predial territorial urbana progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota do prazo de cinco anos.
O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano fixado na lei do estatuto da cidade, não excedera o valor referente a duas vezes o ano anterior, respeitando a alíquota máxima de 15 %
Caso a obrigação não seja atendida em 5 anos, o município manterá a alíquota máxima, até que a obrigação seja cumprida.
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Direito de preempção
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De acordo com a lei municipal, baseado no plano diretor, que delimitará as áreas que poderá ser exercido o direito de preempção
Por meio deste instrumento o proprietário que desejar vender o terreno, devera comunicar ao poder público primeiro, que se desejar pode exercer a compra do imóvel
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EIV
O EIV deve contemplar informações sobre o efeito positivo e negativo do empreendimento com a relação a qualidade de vida da população adjacente
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Lei municipal que define as áreas onde será necessário o EIV para o empreendimento obter as licenças ou autorizações de construções, ampliação ou funcionamento
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Disposições gerais
Consórcio imobiliário
O proprietário transfere o seu imóvel ao poder público e após a realização de obras, recebe como pagamento outras unidades imobiliárias devidamente edificadas e urbanizada
As demais obras ficam incorporadoras ao patrimônio publico
O valor das unidades a serem entregues ao proprietário correspondem ao valor do imóvel antes da execução das obras
O poder público poderá disponibilizar ao proprietário pela área atingida pela obrigação de parcelamento, utilização e edificação compulsórios o consórcio imobiliário caso o proprietário não tenha condições de arcar com suas obrigações.
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