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Contabilidade Societária - 19. Ativo Intangível (Definição, Reconhecimento…
Contabilidade Societária - 19. Ativo Intangível
Lei nº 6.404/76
direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido (goodwill)
Aspectos Conceituais
Não é admitido
o reconhecimento de um fundo de comércio (ou goodwill), do capital humano, entre outros,
quando estes não forem adquiridos de terceiros independentes
Não é admitido graças ao princípio de
arm’s length
arm’s length
distância que desencoraja contatos pessoais ou fraternais: mantenha ex-amigos à distância de um braço
Já outros intangíveis, por exemplo, marcas, patentes e direitos autorais, são reconhecidos mesmo quando desenvolvidos internamente pela empresa, mas ao custo incorrido e apenas pelas parcelas de forma direta e objetiva
Definição, Reconhecimento e Mensuração Inicial
intangíveis por vezes não são identificados e contabilmente separados
exemplo de intangível não identificável é o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)
CPC 04
ativo não monetário identificável sem substância física
Só deve ser reconhecido ser for possível identificação, controle e geração de benefícios econômicos futuros
é Identificável:
(i) separável ou, em outras palavras, puder ser separado da entidade e vendido
(ii) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade
identificação é necessária para diferenciá-lo do goodwill, que é um intangível não identificável
controla quando detém o poder de obter benefícios e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios
só deve ser reconhecido se:
(ii) o custo do ativo possa ser mensurado com segurança
(i) provável que os benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da entidade
mensurado pelo custo no momento do reconhecimento inicial, exceto quando estipulado de forma diferente, como Subvenções Governamentais
marcas, softwares, licenças e franquias, receitas, fórmulas, modelos, protótipos, gastos com desenvolvimento, direitos autorais
Muitos eram tratados como ativo diferido ou imobilizado
Despesas antecipadas não entra aqui
saldos do diferido que não foram reclassificados para outros grupos poderão ser mantidos até completa amortização ou baixados
Ativos com elementos tangíveis e intangíveis deve ser levado em consideração qual é mais significativo
Primeiro é determinado mais-valia como resultado da diferença entre o valor de mercado e o valor contábil líquido do imobilizado. Depois disso, se ainda houver diferença, entra a figura do goodwill (fundo de comércio)
Goodwill
expectativa de rentabilidade que alguém pagou para adquirir essa participação societária
Nas demonstrações individuais fica em investimentos, nas consolidadas, é alocado diretamente ao ativo ou passivo
diferença entre o valor justo e o valor contábil líquido
conjunto de intangíveis não identificáveis no processo de aquisição, para os quais objetivamente não é possível proceder a uma contabilização em separado
os valores que possam ser vinculados a ativos individualizáveis, identificados e com vida própria, mesmo que intangíveis, devem ser segregados do Goodwill
a empresa adquirente deve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura ou goodwill no momento da aquisição
representa o valor pago pelo controle ou pela parcela da entidade adquirida que supera o valor justo do PL
ativo intangível
adquirido de forma separada
deve ser mensurado pelo
custo
o custo inclui todo gasto necessário para colocá-lo nas condições de funcionamento
adquirido em uma
combinação de negócios
deve ser mensurado pelo
valor justo
no momento da aquisição.
Contraprestação transferida em troca da aquisição do investimento
Mensurados
a Valor justo
Ativos tangíveis identificados e passivos assumidos
Ativos intangíveis identificados
Valor Residual
Goodwill
Intangível passível de identificação (separável ou resulta de direitos contratuais) deve ser contabilizado separadamente do goodwill
goodwill gerado internamente não deve ser reconhecido, isso porque não é um recurso identificável, separável controlado pela entidade ou mensurado com segurança
goodwill originado numa combinação de negócios, ele pertence à empresa adquirida (é registrado no Intangível apenas no balanço consolidado. Nos balanços individuais do investidores, é componente do Investimentos).
Mensuração subsequente e vida útil
após seu reconhecimento inicial, deve ser mensurado com base no custo, deduzido da amortização acumulada e de possíveis perdas estimadas
possibilidade de ser mensurado com base no seu valor reavaliado, mas se isso for permitido legalmente
Atualmente a reavaliação de bens tangíveis ou intangíveis não é permitida
mensuração subsequente será em função de o ativo possuir vida útil definida (conhecida) ou não definida
Se conhecida, utiliza-se a abordagem da amortização (amortization approach)
Se não conhecida é a abordagem dos testes de recuperação (impairment approach).
intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado
em intangível com vida útil definida, valor residual é zero, exceto se houver compromisso de um terceiro independente para comprá-lo ou se houver mercado ativo
Se não for possível determinar padrão de consumo da entidade com segurança, deve ser utilizado o método linear na amortização
Se possui vida útil definida deve ser amortizado; se possui vida útil indefinida, deve ser objeto de testes de impairment
, no mínimo anualmente
mensuração está limitada a seu valor recuperável
Goodwill não é amortizado, mas sim submetido ao teste de recuperabilidade
De vida útil definida também estão sujeitos ao teste, mesmo que sejam amortizados