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Contabilidade Pública - 8. Sistema de Custos (Características da…
Contabilidade Pública - 8. Sistema de Custos
Na contabilidade pública, o custo é a principal medida de desempenho
A característica mais relevante da informação de custos é a comparabilidade
Comparabilidade é obtida por meio da aplicação de modelo comum na obtenção da informação
Aspectos Legais
LRF
determinou a implementação do sistema de custos como ferramenta de acompanhamento e avaliação
“§3º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.”
atribui a LDO a função de dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento
Lei nº 4.320/1964
contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum
previsto de forma restrita aos serviços públicos industriais
Decreto-Lei nº 200/1967
A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.
estendeu para toda a administração pública federal a necessidade de apuração de custos
Lei nº 10.180/2001
o sistema de contabilidade deve evidenciar a informação de custos dos programas e das unidades da administração
Portaria nº 157/2011
criação do Sistema de Custos do Governo Federal
Ambiente da Informação de Custos
Entidades do setor público
Características da Informação de Custos
subsistemas de informações contábeis
Subsistema de custos (NBC T 16.2)
coleta, processa e apura, por meio de sistema próprio, os custos da gestão de políticas públicas, gerando relatórios que subsidiam a administração com informações
Informações sobre:
custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas
otimização dos recursos públicos
custos das unidades contábeis
NBC T 16.11
a informação de custos deve ser gerada por sistema informatizado projetado especificamente para tal fim
respeitando as características peculiares relacionadas à universalidade na prestação do serviço e à obrigatoriedade do fornecimento
a informação de custos deve subsidiar os gestores tendo como objeto de custo os programas e as unidades da Administração
A comparabilidade é condição essencial
é obrigatória sua apuração com base no regime de competência, podendo ser mensurada por meio de ajustes nas informações orçamentárias.
Elementos Essenciais
Sistema de custeio
modelo de mensuração das informações de custos
Método de custeio
método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto de custeio
Sistema de acumulação
forma com que os valores de custos são acumulados respeitado o fluxo físico operacional do processo produtivo.
deve gerar relatórios que mensurem, no mínimo, os custos por programa e unidade administrativa
os benefícios propiciados pelas informações devem superar seus custos de obtenção.
As informações de custos podem subsidiar a elaboração da DRE
Terminologia
Desembolso
corresponde ao pagamento
Custo
consumo de recursos
Gasto
aquisição de bem ou serviço que implica em sacrifício financeiro, imediato ou não, para a entidade
Investimento
gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a períodos futuros
Objeto de custo
unidade para a qual se deseja mensurar os custos
Sistema de Custos
VS
Sistema de Informações de Custos
Sistema de Custos do Governo Federal
Sistema estruturante do Governo Federal que é composto pela Secretaria do Tesouro Nacional como órgão Central e os órgãos Setoriais
Sistema de Informações de Custos - SIC
acompanhamento a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da Administração e apoio ao gestores no processo decisório
Estrutura
Órgão Central
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda
Órgãos Setoriais
unidades de gestão interna dos Ministérios e da AGU, responsáveis pelo acompanhamento do SIC
unidades de gestão interna do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do MP poderão integrar o Sistema de Custos do Governo Federal
Subsistema de Informação de Custos no Setor Público - SICSP
registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública
Objetos
Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos
Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar
Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos
Apoiar as funções de planejamento e orçamento
Apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto
A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e programática
obrigatório em todas as entidades do setor público
Elementos
Sistema de custeio
associado ao modelo de mensuração
podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões
custo histórico; custo-corrente; custo estimado; e custo padrão
Método de custeio
método de apropriação de custos
processo de identificação e associação do custo ao objeto
direto ou variável; por absorção; por atividade; pleno
pode adotar mais de uma
Sistema de acumulação
forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços
relacionado ao fluxo físico e real da produção
funcionam por ordem de serviço ou produção e de forma contínua
por ordem de serviço ou de forma contínua
requisito de transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social.
Características e Atributos
Relevância, Utilidade, Oportunidade, Valor Social, Fidedignidade, Especificidade, Comparabilidade, Adaptabilidade, Granularidade
Evidenciação
em notas explicativas, os objetos de custos definidos previamente
Demonstrando:
os critérios de comparabilidade utilizados
o método de custeio adotado; os principais critérios de mensuração; e as eventuais mudanças de critério
o montante de custos dos principais objetos, demonstrando: a dimensão programática: programas e ações, projetos e atividades; dimensão institucional ou organizacional e funciona
Responsabilidades
Entidade do Setor Público
análise, a avaliação e a verificação da consistência das informações
Gestor
fidedignidade das informações originadas de outros sistemas
Profissional Contábil
consistência conceituai e apresentação das informações contábeis do subsistema de custos