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LICITAÇÃO - PROCEDIMENTO ((DOCUMENTAÇÃO ((HABILITAÇÃO JURÍDICA (Aptidão…

- - - - Iniciado com a ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
        
        Indicação sucinta de seu objeto, com motivação para tanto
        
        Indicação do recurso próprio para a despesa
        
        Autorização respectiva
  - - - 1º. AUDIÊNCIA PÚB. (somente para licitações de grande vulto)
      - 2º. PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO EDITAL OU CONVITE
      - 3º. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
      - 4º. HABILITAÇÃO
      - 5º. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
      - 6º. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
- - - - Fornecer informação aos interessados
      - Permitir que se manifestem sobre o objeto da licitação
    - - Realização: 15 dias úteis da publicação do edital
      - Divulgação: 10 dias úteis da sua realização
- - - - Deve conter
        
        Objeto da licitação, em descrição sucinta e clara
        
        Prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos
        
        Sanções para caso de inadimplemento
        
        Condições para habilitação e apresentação das propostas
        
        Critérios para julgamento das propostas
        
        Locais e horários para obter informações
        
        Instruções e norma para os recursos
        
        Condições de recebimento do objeto da licitação
        
        Local onde poderá ser examinado o PROJETO BÁSICO (conjunto de elementos necessários e suficiente para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação) e se há projeto executivo
        
        Condições equivalente de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras
        
        Permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação do preços mínimos
        
        Normas sobre os critérios de reajuste
        
        Devem ter como EXPRESSÃO MONETÁRIA A MOEDA NACIONAL, EXCETO nas concorrência de ÂMBITO INTERNACIONAL
    - - Projeto básico e/ou executivo
      - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários
      - Minuta do contrato
      - Especificações complementares
    - - Fornecimento de materiais e serviços SEM PREVISÃO DE QUANTIDADE ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais
      - Inclua bens e serviços SEM SIMILARIDADE, salvo casos específicos
    - - 45 DIAS
        
        CONCURSO
        
        CONCORRÊNCIA (para REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, o quando for do tipo MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO
      - 30 DIAS
        
        CONCORRÊNCIA (demais casos)
        
        TOMADA DE PREÇOS (quando for do tipo MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO)
      - 15 DIAS
        
        TOMADA DE PREÇO (nos demais casos)
        
        LEILÃO
      - 5 DIAS ÚTEIS
        
        CONVITE
- - - - HABILITAÇÃO JURÍDICA
        
        Aptidão para adquirir direito e contrair obrigações
    - - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
        
        Aptidão de desempenho para cumprir o objeto da licitação
    - - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
        
        Condições de satisfazer os encargos econômicos oriundos da execução do contrato
    - - REGULARIDADE FISCAL
        
        Condições da empresa frente ao fisco
    - - INCISO V
        
        Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 de qualquer trabalho a menores de 17, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
- - - - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
        
        FUNÇÃO
        
        HABILITAÇÃO DOS PARTICIPANTES
        
        JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
        
        COMPOSTA POR
        
        3 MEMBROS (mínimo): 2 deles servidores do quadro permanente dos órgão da Adm.
        
        CONVITE nas pequenas unidades adm.: Comissão poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente
        
        Será constituída para 1 ano, vedada a recondução de todos os seus membros para a mesma comissão no período subsequente
        
        CONCURSO: comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame (servidor público ou não)
      - PERMANENTES: constituídas para certames rotineiros
        
        ESPECIAIS: instituídas par aum objeto específico
    - - TIPOS DE LICITAÇÃO
        
        MENOR PREÇO
        
        Critério obrigatório para PREGÃO
        
        MELHOR TÉCNICA E TÉCNICA E PREÇO
        
        Serviços de NATUREZA predominantemente INTELECTUAL
        
        MAIOR LANCE OU OFERTA
        
        Nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso
    - - É admitida se houver MOTIVO JUSTO, decorrente de FATO SUPERVENIENTE E ACEITO PELA COMISSÃO
- - - - HOMOLOGAÇÃO
        
        Confirmar o julgamento, homologando-o
        
        Ordenar retificação da classificação se verificar irregularidade corrigível no julgamento
        
        Anular o julgamento, se encontrar irregularidade insanável
      - ADJUDICAÇÃO
        
        Adm. atribui ao vencedor o objeto da licitação para subsequente celebração do contrato (ato declaratório vinculado)
        
        Celebração do contrato é descricionário