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LICITAÇÃO - DISPENSA (LICITAÇÃO DISPENSÁVEL (EM RAZÃO DA PESSOA (Aquisição…

- - - - Até R$33.000,00 para obras e serviços de engenharia (10% do valor previsto)
      - Até R$17.600,00 para compras e serviços que não sejam de engenharia (10% do valor previsto)
      - Para consórcios púb., so. de econ. mista, emp. púb, e autarquias ou fundações qualificadas (ag. exec.), os limites são aplicados em dobro (20%)
  - - - Guerra ou grave perturbação
      - Emergência ou de calamidade pública, para serem concluído no prazo máx. de 180 dias, vedada prorrogação do contrato
      - Licitação deserta ou frustada (quando não acudirem interessados à licitação anterior e não puder ser repetida sem prejuízo para a Adm.
      - União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento
      - As propostas apresentadas consignarem preços superiores aos praticados no mercado nacional
      - Possibilidade de comprometimento da segurança nacional
      - Remanescentes de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual (atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor)
      - Termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando condições ofertadas forem manifestamente vantajosas
      - Abastecimento de embarcações ou unidades aéreas em estada eventual de curta duração em localidades diferentes de suas sedes (limite R$176.000,00)
      - Coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por associações ou cooperativas formadas por pessoais de baixa renda
      - Alta complexidade tecnológica e de defesa nacional
  - - - Compra ou locação de imóvel, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha
      - Compra de gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios
      - Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos
      - Aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessário à manutenção de equipamentos durante o período de garantia
      - Compras de material de uso pelas Forças Armada, quando houver necessidade de manter a padronização
      - Aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento
      - Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica
      - Atender aos contigentes militares das Forças Singulares brasileiras em operações de paz no exterior
      - Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de AssistÊncia Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária
      - Transferência de tecnologia de produtos estratégico para o SUS
- - - - ALIENAÇÃO GRATUITA OU ONEROSA, AFORAMENTO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, LOCAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS
        
        Residenciais destinados a programas habitacionais ou de regularização de interesse social
        
        Uso comercial local com até 250m2