Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE (Ocorre quando há INVIABILIDADE JURÍDICA DE…
LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
Ocorre quando há
INVIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO
Devido a
NATUREZA ESPECÍFICA DO NEGÓCIO
Devido aos
OBJETIVOS SOCIAIS
Situações de inexigibilidade são
VINCULADAS
Ocorre em situação que não seria possível proporcionar competição
PRODUTOR OU VENDEDOR EXCLUSIVO
Se só há uma pessoa disponível para fornecer o produto ou serviço, seria inútil realizar uma licitação
EXCLUSIVIDADE INDUSTRIAL
(produtor privativo no País)
Exclusividade é
ABSOLUTA
Afastando a possibilidade de licitação em qualquer de suas modalidades
EXCLUSIVIDADE COMERCIAL
(vendedores e representantes na praça)
Exclusividade é
RELATIVA
Para
CONVITE
PRAÇA
: único vendedor na localidade
Para
TOMADA DE PREÇOS
REGISTRO CADASTRAL
: único vendedor no registro cadastral
Para
CONCORRÊNCIA
PAÍS
: único vendedor no País
Comprovação de exclusividade deve ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou pelas entidade equivalentes
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
Simultaneamente, 3 requisitos
NATUREZA SINGULAR DO SERVIÇO
Características próprias e específicas do objeto do contrato
Dupla singularidade
Situação que motivou o contrato
Dos serviços prestados pelo especialista
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATO
O trabalho do profissional ou da empresa é indiscutivelmente o mais adequado para a plena realização do objeto do contrato
SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO
CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS
Ocorre diretamente ou mediantes empresário exclusivo
É imprescindível que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pelo público em geral
Lista
EXEMPLIFICATIVA