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PODER EXECUTIVO - CONSELHO DA REPÚBLICA E CONSELHO DE DEFESA NACIONAL…
PODER EXECUTIVO - CONSELHO DA REPÚBLICA E CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
CONSELHO DA REPÚBLICA
Órgão superior de consulta do Pres. da República , com
COMPETÊNCIA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE
:
INTERVENÇÃO DE FEDERAL, ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
QUESTÕES RELEVANTES PARA A ESTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICA
INTEGRANTES
Vice-Pres. da Rep. :red_flag:
Pres. da Cam. dos Dep. :black_flag:
Pres. do Senado :checkered_flag:
Líderes da maioria e da minoria na Câm. dos Dep.
Líderes da maioria e da minoria do Sen. Fed.
Ministro da Justiça :star:
Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
ÓRGÃO COLEGIADOS
, de natureza
CONSULTIVA
. Manifestam-se quando consultados pelo Pres. da Rep., por meio de
PARECER
, cuja natureza é meramente
OPINATIVA
CONSELHO DA DEFESA NACIONAL
Órgão de consulta do Pres. da Rep. nos assuntos relacionados com a
SOBERANIA NACIONAL
e a
DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO
COMPETÊNCIAS
Opinar sobre a
DECRETAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO E DA INTERVENÇÃO FEDERAL
Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo
Opinar nas hipóteses de
DECLARAÇÃO DE GUERRA
e de
CELEBRAÇÃO DA PAZ
INTEGRANTES
Vice-Pres. da Rep. :red_flag:
Pres. da Cam. dos Dep. :black_flag:
Pres. do Senado :checkered_flag:
Ministro da Justiça :star:
Ministro de Estado da Defesa
Ministro das Relações Exteriores
Ministro do Planejamento
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
Ambos são
PRESIDIDOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA