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PODER EXECUTIVO - VICE-PRESIDENTE E MINISTRO DE ESTADO (VICE-PRESIDENTE…
PODER EXECUTIVO - VICE-PRESIDENTE E MINISTRO DE ESTADO
VICE-PRESIDENTE
FUNÇÕES PRÓPRIAS OU TÍPICAS
SUBSTIUIÇÃO
SUCESSÃO
PARTICIPAÇÃO NOS CONSELHOS DA REPÚBLICA
DEFESA NACIONAL
Eventuais atribuições estabelecidas pela LC
FUNÇÕES IMPRÓPRIAS
Funções de
AUXÍLIO
ao Presidente da República, sempre que por ele convocado para missões especiais
MINISTROS DO ESTADO
Assessores diretos do Pres. da Rep.. São de livremente nomeáveis e exoneráveis, sendo escolhidos entre brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 21 anos e no exercício dos direito políticos
ATRIBUIÇÕES
(lista exemplificativa)
Apresentar ao presidente da república
RELATÓRIO ANUAL
de sua gestão no ministério
EXPEDIR INSTRUÇÕES
para a execução das leis, decretos e regulamentos
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da república
Exercer
ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
da administração federal na
ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA
e
REFERENDAR os ATOS E DECRETOS
assinados pelo
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JULGADOS PELO STF
Crimes comuns
Crimes de responsabilidade "autônomos"
JULGADOS PELO SENADO FEDERAL
Crimes de responsabilidade conexos com o Presidente