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Contabilidade Pública - 7. Tratamento Contábil Aplicável aos Impostos e…
Contabilidade Pública - 7. Tratamento Contábil Aplicável aos Impostos e Contribuições
Receitas sem Contraprestação
Tipos
Impostos e Contribuições
Transferências
caracterizadas quando uma entidade recebe recursos sem nada entregar, ou entregando um valor irrisório em troca
Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é como sem contraprestação
Tributos
maior fonte de VPA
benefícios econômicos compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, exceto multas ou outras penalidades
CTN “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Competência de todos os entes federativos
Competência da União de forma exclusiva as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas
A obrigação tributária é principal ou acessória
a principal surge com o fato gerador e gera o crédito tributário para o ente público
a acessória é aquela cujo objeto é qualquer prestação não pecuniária
Pela inobservância da obrigação tributária acessória, ela se torna principal
modalidade do lançamento tributário
Por declaração
Sujeito passivo presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
De ofício
efetuado diretamente pela autoridade administrativa (IPVA)
Por homologação
quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento (ICMS)
Evento Tributável ou Fato Gerador
Evento que será sujeito a cobrança de tributo
Para fazer surgir a obrigação principal, é necessário que ocorra o fato gerador
A entidade deve analisar a lei tributária de sua própria jurisdição para determinar qual é o fato gerador
Fatos Geradores
Para o tributo sobre bens e serviços, a compra ou a venda de produtos e serviços tributáveis
Para os tributos alfandegários, o movimento de bens ou serviços tributáveis através das fronteiras alfandegárias
Para o tributo sobre o valor adicionado, a realização de atividade tributável pelo contribuinte
Para os tributos sobre as heranças, a morte de uma pessoa que possui propriedades tributáveis
Para o tributo sobre a renda, o recebimento de renda tributável pelo contribuinte
Para os tributos sobre propriedades, a passagem da data na qual o tributo é lançado
Reconhecimentos dos Créditos de Impostos e Contribuições
Reconhece quando ganha o controle de recursos
Reconhece o ativo quando for provável que os benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e o valor justo do ativo possa ser mensurado de maneira confiável
Um ativo adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mesurado pelo seu
valor justo
da data de aquisição
Repartição Tributária
após a ocorrência do lançamento do tributo, deverá ser registrado uma VPA pelo registro da arrecadação bruta
Adicionalmente, há um registro no passivo de provisão para repartição tributária de créditos e uma VPD pela parcela do recurso a transferir ao ente recebedor.
lança provisão porque há incerteza quanto ao valor que deverá ser transferido
Passivos de Transações sem Contraprestação
uma entidade pode receber recursos antes da ocorrência de um evento tributável, assim, um passivo é reconhecido até que o fato gerador ocorra
Quando o evento tributável ocorre, o passivo é baixado e a VPA é reconhecida
Multas
as multas são reconhecidas como quando o valor a receber se encaixa na definição de um ativo e satisfaz o critério para o reconhecimento como um ativo
Ajuste de Perdas de Créditos de Impostos e Contribuições
Deverá ser constituído
a responsabilidade pelo cálculo, registro contábil e acompanhamento é do órgão competente pela gestão em cada esfera
MCASP - 8ª Ed.
Receita de Transação sem Contraprestação
Transação sem Contraprestação
Além do mencionado ao lado, é também a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
Transferências
repartições tributárias, transferências voluntárias, doações e multas.
Tributos
São instituídos mediante lei e de pagamento compulsório
Quando necessário que haja gasto relativo à consecução do recebimento, tais gastos devem ser contabilizados como custos relacionados à respectiva receita
a receita deve ser registrada pelo ingresso bruto de benefícios e, quando houver, os custos necessários para seu recebimento devem ser reconhecidos como VPD ou custos de transação
Tributos
A entidade deve reconhecer um ativo em relação a tributos quando seu respectivo fato gerador ocorrer e os critérios de reconhecimento forem satisfeitos
Para fins de registro contábil, os tributos devem ser analisados individualmente
os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa
Em geral, é mensurado pelo valor justo
Recebimentos Antecipados
recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis ou ao acordo de transferência se tornar obrigatório
reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados
passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra