6- Remédios Constitucionais
Liberdade
NGM será levado à prisão, ou nela mantido,
qnd a lei admitir liberdade provisória,
com ou sem fiança
qndo pode privar
flagrante delito
transgressão militar
(ou crime militar)
por ordem juiz
(escrita e fundamentada)
Prisão
comunicado IMEDIATAMENTE
ao juiz competente
à família ou pessoa indicada
direito ao silêncio
saber identidade policiais
prisão ilegal
imediatamente relaxada
AUTORIDADE JUDICIAL
algema só caso excepcional
dívida
APENAS pensão alimentícia
Voluntário
(cara n qr pagar)
inescusável
(ñ há desculpas)
Locomoção
remédio
Habeas Corpus
HABEAS CORPUS
gratuito
pode impetrar
qlqr pessoa física ou jurídica
MP
Def. Púb.
Pessoa Jurídica NÃO PODE RECEBER
Ñ necessita advogado
pelo juiz, de ofício
Ocorre na modalidade coletiva
NÃO CABE para ❌
impugnar
decisões STF
suspensão dir. políticos
pena em PAD
pena de multa
quebra sigilos, se dela não puder resultar
condenação à pena priv. liberdade
discutir mérito punições militares
p/ legalidade é cabível
qnd já extinta pena priv. liberdade
exclusão de militar ou perda patente ou função pub.
p/ pleitear direito à visitas íntimas
MANDADO DE SEGURANÇA
ação judicial
rito sumário especial
protege dir. líquido e certo de PF e PJ,
que NÃO SEJA protegido por Hab Corp.
ou Hab. Data (AÇÃO RESIDUAL)
natureza civil
cabível contra "ato de autoridade"
ações/omissões
Poder Púb
particulares no exerc. função pub
protege direito reunião
Ñ há dilação probatória
(prazo p/ produção provas)
controvérsia sobre matéria direito NÃO
IMPEDE concessão mandado segurança
cabível contra atos discricionários
e vinculados
ilegalidade
abuso poder
pode impetrar
PF, PJ, nacionais ou estrangeiras
as Universalidades
Alguns órgãos pub.
(grau superior)
MP
prazo p/ impetrar
120 DIAS da data que tiver conhecimento do ato
prazo decadencial
perde direito após prazo
duplo grau de jurisdição obrigatório
pode ser executada provisoriamente
NÃO CABE LIMINAR em
compensação créditos tributários
entrega mercadorias provenientes exterior
reclassificação/aumento/vantagens à servidores púb.
O impetrante pode desistir a qualquer tempo
COLETIVO
Ñ cabe p/ direitos difusos
carater residual
Impetrado por
partido político com representação no Congresso
Organização sindical e entidade de classe
Associação constituida e em funcionamento há pelo menos 1 ano
substituição processual
MANDADO INJUNÇÃO
Suprir falta de norma regulamentadora
Pode impetrar
Qlqr PF, PJ, nacional ou estrangeira
natureza civil
utilizado para
falta regulamentação
nexo causalidade
omissão legislador
impossibilidade de exercicio de um direito
liberdade constitucional
decorrido prazo razoável para elaboração de norma regulamentadora
COLETIVO
impetrado por
MP
Def. Púb.
NÃO GRATUITO
necessita advogado
HABEAS DATA
Protege direito relativo à informação e retificação sobre PESSOA DO IMPETRANTE registro ou bancos de dados
pode impetrar
Qlqr PF, PJ, nacional ou estrangeira
isento de custas
AÇÃO POPULAR
natureza coletiva
anular ato lesivo
pode impetrar
PF no gozo direitos civis e politicos
Ñ há foro privilegiado
OBRIGATÓRIO duplo grau de jurisdição
GRATUITOS
HC e HD
ao reconhecidamente pobres
Registro civil nascimento
certidão obito
Ações necessárias exerc. cidadania
Aos q comprovarem insuficiência de recursos
Assistência jurídica gratuita
fundamentalidade material
depende expressa previsão constituição formal