6- Remédios Constitucionais

Liberdade

NGM será levado à prisão, ou nela mantido,
qnd a lei admitir liberdade provisória,
com ou sem fiança

qndo pode privar

flagrante delito

transgressão militar
(ou crime militar)

por ordem juiz
(escrita e fundamentada)

Prisão

comunicado IMEDIATAMENTE

ao juiz competente

à família ou pessoa indicada

direito ao silêncio

saber identidade policiais

prisão ilegal

imediatamente relaxada

AUTORIDADE JUDICIAL

algema só caso excepcional

dívida

APENAS pensão alimentícia

Voluntário
(cara n qr pagar)

inescusável
(ñ há desculpas)

Locomoção

remédio

Habeas Corpus

HABEAS CORPUS

gratuito

pode impetrar

qlqr pessoa física ou jurídica

MP

Def. Púb.

Pessoa Jurídica NÃO PODE RECEBER

Ñ necessita advogado

pelo juiz, de ofício

Ocorre na modalidade coletiva

NÃO CABE para ❌

impugnar

decisões STF

suspensão dir. políticos

pena em PAD

pena de multa

quebra sigilos, se dela não puder resultar
condenação à pena priv. liberdade

discutir mérito punições militares

p/ legalidade é cabível

qnd já extinta pena priv. liberdade

exclusão de militar ou perda patente ou função pub.

p/ pleitear direito à visitas íntimas

MANDADO DE SEGURANÇA

ação judicial

rito sumário especial

protege dir. líquido e certo de PF e PJ,
que NÃO SEJA protegido por Hab Corp.
ou Hab. Data (AÇÃO RESIDUAL)

natureza civil

cabível contra "ato de autoridade"

ações/omissões

Poder Púb

particulares no exerc. função pub

protege direito reunião

Ñ há dilação probatória
(prazo p/ produção provas)

controvérsia sobre matéria direito NÃO
IMPEDE concessão mandado segurança

cabível contra atos discricionários
e vinculados

ilegalidade

abuso poder

pode impetrar

PF, PJ, nacionais ou estrangeiras

as Universalidades

Alguns órgãos pub.
(grau superior)

MP

prazo p/ impetrar

120 DIAS da data que tiver conhecimento do ato

prazo decadencial

perde direito após prazo

duplo grau de jurisdição obrigatório

pode ser executada provisoriamente

NÃO CABE LIMINAR em

compensação créditos tributários

entrega mercadorias provenientes exterior

reclassificação/aumento/vantagens à servidores púb.

O impetrante pode desistir a qualquer tempo

COLETIVO

Ñ cabe p/ direitos difusos

carater residual

Impetrado por

partido político com representação no Congresso

Organização sindical e entidade de classe

Associação constituida e em funcionamento há pelo menos 1 ano

substituição processual

MANDADO INJUNÇÃO

Suprir falta de norma regulamentadora

Pode impetrar

Qlqr PF, PJ, nacional ou estrangeira

natureza civil

utilizado para

falta regulamentação

nexo causalidade

omissão legislador

impossibilidade de exercicio de um direito

liberdade constitucional

decorrido prazo razoável para elaboração de norma regulamentadora

COLETIVO

impetrado por

MP

Def. Púb.

NÃO GRATUITO

necessita advogado

HABEAS DATA

Protege direito relativo à informação e retificação sobre PESSOA DO IMPETRANTE registro ou bancos de dados

pode impetrar

Qlqr PF, PJ, nacional ou estrangeira

isento de custas

AÇÃO POPULAR

natureza coletiva

anular ato lesivo

pode impetrar

PF no gozo direitos civis e politicos

Ñ há foro privilegiado

OBRIGATÓRIO duplo grau de jurisdição

GRATUITOS

HC e HD

ao reconhecidamente pobres

Registro civil nascimento

certidão obito

Ações necessárias exerc. cidadania

Aos q comprovarem insuficiência de recursos

Assistência jurídica gratuita

fundamentalidade material

depende expressa previsão constituição formal