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CONSELHO ESPECIAL (CONSELHO ESPECIAL (COMPETÊNCIA (PROCESSAR E JULGAR…

- - - - NA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS, AO MEMBRO + ANTIGO QUE LHES SUCEDER NA ORDEM DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE
  - - - NA FALTA DESTES = ANTIGUIDADE
  - - - FEITA POR CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
        
        MEMBROS ESCOLHIDOS PELA ANTIGUIDADE = SUBSTITUÍDOS DE ACORDO COM A ORDEM DECRESCENTE DESSA, EXCLUÍDOS OS SUPLENTES E INADMITIDA A RECUSA :star:
        
        MEMBROS ELEITOS = SUBSTITUÍDOS PELOS SUPLENTES NA ORDEM DECRESCENTE DA VOTAÇÃO OU NA FALTA DESTES, NA ORDEM DE ANTIGUIDADE, INADMITIDA A RECUSA :star:
        
        MEMBROS CONVOCADOS = FICARÃO VINCULADOS AOS PROCESSOS QUE LHE FOREM DISTRIBUÍDOS
  - - - NÃO SE REUNIRÁ SEM QUE ESTEJAM PRESENTES DESEMBARGADORES EM Nº EQUIVALENTE, NO MÍNIMO, A 2/3 DOS MEMBROS QUE O INTEGRAM, CONSIDERADOS OS SUBSTITUTOS
  - - - CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL :star:
        
        GOVERNADORES DOS TERRITÓRIOS
        
        VICE-GOVERNADOR
        
        SECRETÁRIOS DE GOVERNO DO DF E T
        
        JUÍZES DE DIREITO DO DF E T
        
        JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DO DF
      - CRIMES COMUNS, RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
        
        DEPUTADOS DISTRITAIS
      - MS E HD CONTRA ATOS :star:
        
        DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL E QUAISQUER DE SEUS ÓRGÃOS E MEMBROS
        
        DO PGJ DO DF E T
        
        DO PRESIDENTE DA CLDF E DOS MEMBROS DA MESA
        
        DO PRESIDENTE DO TCDF E QUAISQUER MEMBROS
        
        GOVERNADOR DF
        
        GOVERNADOR TERRITÓRIOS
      - HC
        
        QUANDO O COATOR OU O PACIENTE FOR AUTORIDADE DIRETAMENTE SUJEITA À JURISDIÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL = RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIAL E A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
      - MI
        
        QUANDO A ELABORAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA FOR ATRIBUIÇÃO DE ÓRGÃO, ENTIDADE OU DE AUTORIDADE DOS GOVERNOS DO DF E T, DA CLDF OU DO TCDF
      - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS E ENTRE DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL
      - AÇÃO RESCISÓRIA E REVISÃO CRIMINAL DOS PRÓPRIOS JULGADOS
      - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
      - EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS AOS PRÓPRIOS JULGADOS E ÀS AÇÕES RESCISÓRIAS DE COMPETÊNCIAS DAS CÃMARAS
      - CARTA TESTEMUNHÁVEL RELATIVA A RESP, RE OU RO
      - ADI E ADC DE LEI OU ATO NORMATIVO DISTRITAL EM FACE DA LODF E AS RESPECTIVAS RECLAMAÇÕES P/ GARANTIR A AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES
  - - - 10 DESEMBARGADORES ELEITOS
        
        PELO TRIBUNAL PLENO
        
        QUANDO, NO CURSO DO MANDATO, O MEMBRO ELEITO PASSAR A INTEGRAR O CONSELHO ESPECIAL PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE = SERÁ DECLARADA VACÂNCIA E CONVOCADA ELEIÇÃO P/ PROVIMENTO DA RESPECTIVA VAGA
        
        DESEMBARGADOR QUE INTEGRAR O CONSELHO ESPECIAL POR 4 ANOS = DESPREZADA CONVOCAÇÃO POR PERÍODO IGUAL OU INFERIOR A 6 MESES = SÓ PODERÁ SER CANDIDATO SE ESGOTADOS TODOS OS NOMES ELEGÍVEIS
        
        MANDATO = 2 ANOS, ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO
        
        ELEITO O DESEMBARGADOR QUE OBTIVER MAIORIA SIMPLES => EMPATE = CONSIDERADO ELEITO O DESEMBARGADOR + ANTIGO NO TRIBUNAL
        
        VAGAS DESTINADAS AO QUINTO CONSTITUCIONAL = ALTERNÂNCIA
        
        CANDIDATURAS APRESENTADAS NO INÍCIO DA SESSÃO DE ELEIÇÃO
        
        VOTAÇÃO SECRETA
      - 11 DESEMBARGADORES + ANTIGOS
        
        CORREGEDOR DA JUSTIÇA
        
        2º VICE-PRESIDENTE
        
        1º VICE-PRESIDENTE
        
        PRESIDENTE DO TRIBUNAL