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Funcionário Público :red_cross:
CONCUSSÃO
EXIGIR
vantagem indevida; Crime
Formal
se caracteriza quando o agente intimida a vítima amparado nos poderes inerentes ao seu
cargo
.
CONCUSSÃO:red_cross:EXTORSÃO
Concussão - ameaça de mal amparado nos poderes do cargo; Extorsão - ameaça de mal (violência ou grave ameaça) estranho aos poderes do cargo
EXCESSO DE EXAÇÃO
Se o funcionário
EXIGE TRIBUTO
ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou quando devido emprega na cobrança
MEIO VEXATÓRIO
ou gravoso, que a lei não autoriza
Qualificadora
Além de exigir indevidamente o tributo, desviá-lo dos cofres da adm pública, em
proveito próprio ou de terceiros
CORRUPÇÃO PASSIVA
SOLICITAR
ou receber, ainda que fora da sua função, vantagem indevida
A pena é + 1/3, se em consequência da vantagem, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de oficío
Crime material
:!:
Facilitação de
CONTRABANDO
ou
DESCAMINHO
O agente deveria evitar a prática, mas facilita.
Crime Próprio
:warning::!!: Se, porém o funcionário que facilitar
não
tiver a obrigação de evita-la, responde como participe do crime praticado pelo particular
PREVARICAÇÃO
RETARDAR
ou deixar de praticar
FAVORZINHO GRATUITO = CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
/
SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO = PREVARICAÇÃO
CONDESCENDÊNCIA
- deixa de fazer por sentimento de pena
ADVOCACIA
Patrocinar, direta ou indiretamente
INTERESSE PRIVADO
perante a adm pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
