1) CONCEITO: toda pessoa física vinculada ao exercício de uma função pública, de forma definitiva ou transitória, por eleição, designação, contratação, nomeação.
-> toda pessoa física que atua como órgão estatal, produzindo ou manifestando a vontade do Estado (ser abstrato).
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Agente Público X Servidor Público
- Agente Público (Gênero)
- Exercício de função pública
- Servidor Público (Espécie)