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SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) (((ÓRGÃOS GESTORES…
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX)
Instrumento administrativo que
INTEGRA AS ATIVIDADE DE REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
das operações de
COMÉRCIO EXTERIOR
, mediante fluxo único, computadorizado, de informações
Déc. 90
Brasil: abertura comercial
Necessário
REDUZIR BUROCRACIA
e
FACILITAR A ATUAÇÃO
de todos os intervenientes no
COMÉRCIO EXTERIOR
, sejam eles do setor privado ou público
Criado SISCOMEX
Operações passaram a ser registradas e acompanhadas por meio de qualquer terminal conectado ao sistema
SISTEMA INFORMATIZADO
Facilitou a
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ESTATÍSTICOS
Fornecer
SUBSÍDIOS
para
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
AUXILIAM ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL NO COMÉRCIO EXTERIOR
ÓRGÃOS GESTORES
Comissão Gestora do SISCOMEX
Secretaria de Comércio Exterior
(SECEX): controle administrativo
Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB): controle aduaneiro
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
(MDIC)
Ministério da Fazenda
(MF)
ÓRGÃOS ANUENTES
Autorizam operações específicas, sujeitas a certas regulamentações
ANVISA / MAPA / DECES / MCT / INMETRO / DPF / DPFC / ANP / ANCINE / IBAMA / SUFRAMA / DNPM / ECT / CNEM
PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Está sendo criado no âmbito do SISCOMEX
Desburocratizar as operações de comércio exterior, reformulando os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Facilitação do comércio e redução de tempo, acelerando os trâmites aduaneiros
Novidades já implantadas
Anexação Eletrônica de documentos digitalizados
Implementação da Declaração Única de Exportação (DU-E), que substituiu as DEs e os REs
Em 2013 os membros da OMC celebraram o
ACORDO DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO
Uma das medidas é que criem um sistema que permita interface
única entre o governo e os operadores de comércio exterior no formato "
GUICHÊ ÚNICO
"