Funcoes Essenciais à Justiça e Segurança Pública - 28/03
Funcoes Essenciais a Justica
DPDF - Defensoria
PGDF - Procuradoria Geral do DF
Segurança Pública
PGDF
Funcoes
Tem natureza PERMANENTE
Orgao Central do Sistema Juridico do DF
Efetuar a cobrança judicial da dívida do DF
Promover a Uniformização da Jurisprudencia Administrativa e a Compilação da legislação do DF
Representar a Fazenda Publica perante os TCU, TCDF e Juntas de Recursos Fiscais (Defende o estado contra o tcu tbm)
Representar o DF judicial e extrajudicialmente (não é so o executivo)
OBS IMP: A cobrança judicial da divida do DF inclui a relativa À CLDF
DPDF
Promove
Principios: Indivisibilidade; Unidade; Independencia Funcional
Competencias (Iniciativa de leis sobre)
Expressa o Regime Democrático
Obs:
Destituição Defensor público Geral:
Defesa Judicial e Extrajudicial
Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos
Defesa dos Direitos Humanos
Orientação Juridica
Fixacao de Subsidios
Estatuto dos Defensores
Criação, Transformação ou extincao de cargos
Sua organização e Funcionamento
Haverá, na Assistência Judiciária, centro de atendimento para a assistência jurídica, apoio e orientação à MULHER VITIMA DE VIOLENCIA, bem como de seus familiares
Principios da Segurança Pública
Promocao de direitos e garantias fundamentais
Preservacao da Ordem Publica
Enfase no Policiamento Comunitario
Preservação do Patrimonio Publico e Privado
Respeito aos Direitos Humanos
Preservação da Incolumidade de Pessoas
Objetivos da Segurança Pública
Defesa Civil
Prevencao e combate a incendios, alagamentos, enchentes e outros desastres
Apuração das Infrações Penais
Guarda dos Predios Publicos
Prevençao de Infrações Penais
Policia Civil
Responsavel por apurar infracoes penais, EXCETO MILITARES
Orgao Permanente
Dirigido por Delegado de Policia da Carreira
Princioios Institucionais
"DIUU HLIM"
LIM (do limpe)
Unidade
Hierarquia Funcional
Disciplina
Unidade de Doutrina e de Procedimentos
Tem independencia funcional:
Departamento de Transito
Compete ao DETRAN o exercicio do poder de policia administrativa de Transito
Detran
Integrante do Sistema NACIONAL de Transito
Orgao Executivo de Transito (Estranho, pq autarquia nao é orgao, mas ta assim)
Autonomia Tecnica, Administrativa, Financeira
Entidade Autarquica
Vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Publica do DF (NAO é subordinada)
Promover a defesa da ADM PUBLICA
Prestar orientacao juridico-normativa para ADM DIRETA e INDIRETA
Art. 115. É assegurada ao policial militar, policial civil e bombeiro militar do DF:
Assistência jurídica especializada prestada PELO DF
quando no exercício da função
quando se envolverem em fatos de natureza penal ou administrativa (civil não)
OBS: Esse artigo está dentro do capitulo da DPDF na LODF, mas não ficou claro pra mim se é competencia dela
Só esses 2 pq o Judiciario não é funcao essencial à justica e o MPDFT é ramo do MPU
Pra gravar: Não é o judiciario e nao vai ser a DPDF!
Médico-Legista
Papiloscopista
Perito Criminal
Agente de policia , Escrivões e Delegado
Ver
Q515257
Obs:
Compõem a estrutura administrativa da PCDF:
Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação
Dirigentes escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo órgão (não é adnutum a escolha)
Obs: Aplicam-se os mesmos direitos, deveres, garantias, vencimentos, proibições e impedimentos da carreira de Procurador do Distrito Federal a:
Procuradores da CLDF
Procuradores AUTARQUIAS e FUNDACOES do DF (Obs: SEM e EP nao!)
Obs: Autonimia Funcional NAO! Antes tava na LODF e foi declarada inconstitucional
Indivisibilidade
Gov + Previa Deliberacao da CLDF
Obs:
No caso da PGDF, nomeação e destituição precisam de sabatina da CLDF
Nomeação é Livre