Funcoes Essenciais à Justiça e Segurança Pública - 28/03

Funcoes Essenciais a Justica

DPDF - Defensoria

PGDF - Procuradoria Geral do DF

Segurança Pública

PGDF

Funcoes

Tem natureza PERMANENTE

Orgao Central do Sistema Juridico do DF

Efetuar a cobrança judicial da dívida do DF

Promover a Uniformização da Jurisprudencia Administrativa e a Compilação da legislação do DF

Representar a Fazenda Publica perante os TCU, TCDF e Juntas de Recursos Fiscais (Defende o estado contra o tcu tbm)

Representar o DF judicial e extrajudicialmente (não é so o executivo)

OBS IMP: A cobrança judicial da divida do DF inclui a relativa À CLDF

DPDF

Promove

Principios: Indivisibilidade; Unidade; Independencia Funcional

Competencias (Iniciativa de leis sobre)

Expressa o Regime Democrático

Obs:

Destituição Defensor público Geral:

Defesa Judicial e Extrajudicial

Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos

Defesa dos Direitos Humanos

Orientação Juridica

Fixacao de Subsidios

Estatuto dos Defensores

Criação, Transformação ou extincao de cargos

Sua organização e Funcionamento

Haverá, na Assistência Judiciária, centro de atendimento para a assistência jurídica, apoio e orientação à MULHER VITIMA DE VIOLENCIA, bem como de seus familiares

Principios da Segurança Pública

Promocao de direitos e garantias fundamentais

Preservacao da Ordem Publica

Enfase no Policiamento Comunitario

Preservação do Patrimonio Publico e Privado

Respeito aos Direitos Humanos

Preservação da Incolumidade de Pessoas

Objetivos da Segurança Pública

Defesa Civil

Prevencao e combate a incendios, alagamentos, enchentes e outros desastres

Apuração das Infrações Penais

Guarda dos Predios Publicos

Prevençao de Infrações Penais

Policia Civil

Responsavel por apurar infracoes penais, EXCETO MILITARES

Orgao Permanente

Dirigido por Delegado de Policia da Carreira

Princioios Institucionais

"DIUU HLIM"

LIM (do limpe)

Unidade

Hierarquia Funcional

Disciplina

Unidade de Doutrina e de Procedimentos

Tem independencia funcional:

Departamento de Transito

Compete ao DETRAN o exercicio do poder de policia administrativa de Transito

Detran

Integrante do Sistema NACIONAL de Transito

Orgao Executivo de Transito (Estranho, pq autarquia nao é orgao, mas ta assim)

Autonomia Tecnica, Administrativa, Financeira

Entidade Autarquica

Vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Publica do DF (NAO é subordinada)

Promover a defesa da ADM PUBLICA

Prestar orientacao juridico-normativa para ADM DIRETA e INDIRETA

Art. 115. É assegurada ao policial militar, policial civil e bombeiro militar do DF:

Assistência jurídica especializada prestada PELO DF

quando no exercício da função

quando se envolverem em fatos de natureza penal ou administrativa (civil não)

OBS: Esse artigo está dentro do capitulo da DPDF na LODF, mas não ficou claro pra mim se é competencia dela

Só esses 2 pq o Judiciario não é funcao essencial à justica e o MPDFT é ramo do MPU

Pra gravar: Não é o judiciario e nao vai ser a DPDF!

Médico-Legista

Papiloscopista

Perito Criminal

Agente de policia , Escrivões e Delegado

Ver
Q515257

Obs:

Compõem a estrutura administrativa da PCDF:

Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação

Dirigentes escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo órgão (não é adnutum a escolha)

Obs: Aplicam-se os mesmos direitos, deveres, garantias, vencimentos, proibições e impedimentos da carreira de Procurador do Distrito Federal a:

Procuradores da CLDF

Procuradores AUTARQUIAS e FUNDACOES do DF (Obs: SEM e EP nao!)

Obs: Autonimia Funcional NAO! Antes tava na LODF e foi declarada inconstitucional

Indivisibilidade

Gov + Previa Deliberacao da CLDF

Obs:

No caso da PGDF, nomeação e destituição precisam de sabatina da CLDF

Nomeação é Livre