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Funcoes Essenciais à Justiça e Segurança Pública - 28/03 (DPDF…
Funcoes Essenciais à Justiça e Segurança Pública - 28/03
Funcoes Essenciais a Justica
DPDF - Defensoria
PGDF - Procuradoria Geral do DF
Só esses 2 pq o Judiciario não é funcao essencial à justica e o MPDFT é ramo do MPU
Segurança Pública
Principios da Segurança Pública
Promocao de direitos e garantias fundamentais
Preservacao da Ordem Publica
Enfase no Policiamento Comunitario
Preservação do Patrimonio Publico e Privado
Respeito aos Direitos Humanos
Preservação da Incolumidade de Pessoas
Objetivos da Segurança Pública
Defesa Civil
Prevencao e combate a incendios, alagamentos, enchentes e outros desastres
Apuração das Infrações Penais
Guarda dos Predios Publicos
Prevençao de Infrações Penais
PGDF
Funcoes
Efetuar a cobrança judicial da dívida do DF
OBS IMP: A cobrança judicial da divida do DF inclui a relativa À CLDF
Promover a Uniformização da Jurisprudencia Administrativa e a Compilação da legislação do DF
Representar a Fazenda Publica perante os TCU, TCDF e Juntas de Recursos Fiscais (Defende o estado contra o tcu tbm)
Representar o
DF
judicial e extrajudicialmente
(não é so o executivo)
Promover a defesa da ADM PUBLICA
Prestar
orientacao juridico-normativa
para ADM DIRETA e INDIRETA
Tem natureza PERMANENTE
Orgao Central do Sistema Juridico do DF
Pra gravar: Não é o judiciario e nao vai ser a DPDF!
Obs: Aplicam-se os mesmos
direitos, deveres, garantias, vencimentos, proibições e impedimentos
da carreira de Procurador do Distrito Federal a:
Procuradores da CLDF
Procuradores AUTARQUIAS e FUNDACOES do DF (Obs: SEM e EP nao!)
DPDF
Promove
Defesa Judicial e Extrajudicial
Defesa dos Direitos
Individuais e Coletivos
Defesa dos Direitos Humanos
Orientação Juridica
Principios: Indivisibilidade; Unidade; Independencia Funcional
Competencias (Iniciativa de leis sobre)
Obs:
Haverá, na Assistência Judiciária, centro de atendimento para a assistência jurídica, apoio e orientação à MULHER VITIMA DE VIOLENCIA, bem como de seus familiares
Art. 115. É assegurada ao policial militar, policial civil e bombeiro militar do DF:
Assistência jurídica especializada prestada
PELO DF
quando no
exercício da função
quando se envolverem em fatos de natureza
penal ou administrativa
(civil não)
OBS: Esse artigo está dentro do capitulo da DPDF na LODF, mas não ficou claro pra mim se é competencia dela
Fixacao de Subsidios
Estatuto dos Defensores
Criação, Transformação ou extincao de cargos
Sua organização e Funcionamento
Expressa o Regime Democrático
Destituição Defensor público Geral:
Gov + Previa Deliberacao da CLDF
Obs:
No caso da PGDF,
nomeação e destituição
precisam de sabatina da CLDF
Nomeação é Livre
Policia Civil
Responsavel por apurar infracoes penais, EXCETO MILITARES
Orgao Permanente
Dirigido por
Delegado de Policia da Carreira
Princioios Institucionais
"
DIUU HLIM
"
LIM
(do limpe)
U
nidade
H
ierarquia Funcional
D
isciplina
U
nidade de Doutrina e de Procedimentos
Obs:
Autonimia Funcional NAO! Antes tava na LODF e foi declarada inconstitucional
I
ndivisibilidade
Tem independencia funcional:
Médico-Legista
Papiloscopista
Perito Criminal
Agente de policia , Escrivões e Delegado
Ver
Q515257
Obs:
Compõem a estrutura administrativa da PCDF:
Institutos de
Criminalística
, de
Medicina Legal
e de
Identificação
Dirigentes escolhidos
entre os integrantes do quadro funcional do respectivo órgão
(não é adnutum a escolha)
Departamento de Transito
Compete ao DETRAN o exercicio do poder de policia administrativa de Transito
Detran
Integrante do Sistema NACIONAL de Transito
Orgao Executivo de Transito (Estranho, pq autarquia nao é orgao, mas ta assim)
Autonomia Tecnica, Administrativa, Financeira
Entidade Autarquica
Vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Publica do DF (NAO é subordinada)