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REVISÃO - AVALIAÇÃO 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO (2 - Direito - introdução…
REVISÃO - AVALIAÇÃO 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO
1 - Estado: sociedade organizada
Elementos do estado
Território
Governo soberano
Povo
2 - Direito - introdução
Fontes
Materiais
Fatos sociais
Formais
Doutrina: toda produção de conhecimento científico
Jurisprudência: decisões proferidas repetidas por tribunais
Lei: mandamento escrito
Conceito
Conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social
Vontade de justiça
Conjunto de normas vigentes no país
Ramos
Privado (PessoaxPessoa)
Civil
Empresarial
Consumidor
Público (AdministraçãoxPessoa)
Penal
Ambiental
Tributário
Administrativo
Consitucional
LeixNorma
Norma - mandamento não escrito
Lei - mandamento escrito
3 - Direito constitucional
ART 1º
Forma de estado
FEDERAÇÃO
{"não secessão", estados autônomos e constituição}
CONFEDERAÇÃO
{possibilidade de independência, estado unitário e tratado}
Regime de governo
AUTOCRACIA
{imposição, irresponsabilidade e "sem liberdade"}
DEMOCRACIA
{eleição, responsabilidade e liberdade de expressão}
Forma de governo
MONARQUIA
{vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade}
REPÚBLICA
{eleição, temporalidade e responsabilidade}
Sistema de governo
PARLAMENTARISTA
{eleição direta/indireta, o presidente é chefe de estado e o 1º ministro é chefe do governo}
PRESIDENCIALISTA
{eleição direta e o presidente é chefe de governo e do estado}
Fundamentos
SO
berania,
CI
dadania,
DI
gnidade da pessoa humana,
VA
lores sociais do trabalho e da livre iniciativa,
PLU
ralismo político
ART 2º - poderes estruturais "harmônicos e independentes
Executivo
A
: legisla
T
: administra
Judiciário
A
: administra e legisla
T
:: julga
Legislativo
A
: administra
T
: legisla e fiscaliza
ART 3º - objetivos
C
onstruir uma sociedade livre, justa e solidária,
G
arantir o desenvolvimento nacional,
E
rradicar a pobreza...,
P
romover o bem de todos...
4 - Nomenclatura jurídica
Parágrafo - §
Inciso - l, ll, lll, lV...
Artigo - ART
Alínea - a. b. c. d...
5 - Hierarquia entre as leis
2 - Emenda constitucional
3 - Leis ordinárias, complementares, delegadas, Medida provisória...
4 - Decretos, resoluções...
1 -Constituição Federal