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CRIME DE TORTURA (INSUCETÍVEL (GRAÇA, ANISTIA, FIANÇA), OMISSÃO (DEVIA…
CRIME DE TORTURA
INSUCETÍVEL
GRAÇA
ANISTIA
FIANÇA
OMISSÃO
DEVIA EVITAR
DEVIA APURAR
EXTRATERRITORIALIDADE
JURISD. BRAS.
AGENTE EXTRANG..
FORA DO BRAS.
VITIM. BRAS.
LESÃO CORP.
MORTE
RECLUSÃO
10 A 16 ANOS
GRAVE/ GRAVÍSS.
RECLUSÃO
4 A 10 ANOS
AUMENTO DE PENA
1/3 A 1/6
SE COMETIDO POR
AGENT. PÚB.
CONTRA
CRIANÇA
ADOLESC.
GESTANTE
+60 ANOS
PERDA DE CARGO PÚB.
DOBRO DO PRAZO DA PENA
CUMP. PENA
INICIALMENTE
REG. FECHADO
SALVO
POR OMISSÃO
TIPO
SOFR. FÍS. OU MENTAL
CONSTRANGER
OBT. INFOR.
PROVOCAR CRIME
AÇÃO
OMISSÃO
DISCRIMINAÇÃO
RACIAL
RELIGIOSA
SOB. SUA GUARDA
CASTIGO PESS.
CARÁTER PREV.