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MEDIDAS DE SALVAGUARDA (SURTO DE IMPORTAÇÕES DEVE OCORRER (Da evolução…
MEDIDAS DE SALVAGUARDA
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PRAZO DE VIGÊNCIA
4 ANOS, podendo ser ESTENDIDO por outros 4 ANOS
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NOTIFICAÇÃO
Decisão de aplicar medidas de salvaguarda deve ser notificada ao Comitê de Medidas da Salvaguarda da OMC
Objetivo: oferecer compensação em relação a outros produtos, já que a medida de salvaguarda não tem objetivo de punir um prática ilícita
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O conceito de PREJUÍZO GRAVE é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica