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Funções Essenciais à Justiça Prerrogativas (Instituições (DPs, AGU, PGEs,…
Funções Essenciais à Justiça Prerrogativas
Instituições
DPs
AGU, PGEs, PGMs
MPs
Advocacia Privada
Estabilidade
AGU, PGEs e PGMs
DPs
Vitaliciedade
Só MP
Irredutibilidade de Subsídios ou Remuneração
TODOS, exceto a Advocacia Privada
Inamovibilidade
DP
MP
