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AUDIÊNCIA PÚBLICA (Precedida por EDITAL DE CONVOCAÇÃO ("Maior…
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Precedida por EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Data, local e hora
OBJETIVOS
Forma de cadastramento
Forma de participação
"Maior publicidade possível"
pode ser no DO
perfis institucionais e redes sociais
publicação em sítio eletrônico
ANTECEDÊNCIA DE 10 DIAS ÚTEIS
Reunião organizada aberta a qualquer cidadão
setor público
setor privado
sociedade civil
comunidade
(considero esta classificação discutível)
ATA
até 30 dias
registrar encaminhamentos
publicada no sítio eletrônico
pode ser sintética se houver gravação
imagem e audio
outras referências
leis estaduais PE
Lei 13197/2007 AP de saúde
Lei 12813 AP concessionárias
Dec 29367/2006 indica objetivos e procedimentos
leis municipais
Recife Lei 16745/2002
diz objetivos e indica procedimentos
prazo 15 dias e publicação no DO
Resolução 25 ConCidades
sobre participação nos PDs
objetivos, divulgação e gravação
FINALIDADE
coletar elementos para tomada de decisão
Este é um resumo da Resolução 82/2012 MPF
aqui servindo como referência geral de procedimento