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17 - NACIONALIDADE (PRIMÁRIA (NATOS (IUS SANGUINIS (HEREDITÁRIO, NASCIDOS…

- - - - HEREDITÁRIO
      - NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, PAI OU MÃE BRASILEIRO À SERVIÇO DA RFB
      - NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, PAI OU MÃE BRASILEIRO, DESDE QUE REGISTRADOS EM REPARTIÇÕES BRASILEIRAS
      - VIR RESIDIR NA RFB, APÓS 18 ANOS, PODERÁ OPTAR PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA
    - - NASCIDOS NO TERRITÓRIO, SALVO SE AMBOS OS PAIS ESTRANGEIROS E COM UM DELES A SERVIÇO PÚBLICO
      - TERRITORIAL
- - - - DE LÍNGUA PORTUGUESA
      - UM ANO DE RESIDÊNCIA
      - IDONEIDADE MORAL
    - - DE QUALQUER LÍNGUA
      - MAIS DE 15 ANOS DE RESIDÊNCIA
      - SEM CONDENAÇÃO PENAL, NESSE PERÍODO