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Principios do sistema de recursos (P. Temporariedade (direito subjetivo,…
Principios do sistema de recursos
P. Proibição da reformation in pejus
Do reexame somente poderá resultar uma decisão que reduza esse prejuízo ou a mantenha, mas não que o agrave.
recurso adesivo
art. 500 e 997 cpc
P. da Diversidade de orgãos
P. Taxatividade
É uma decorrência da separação de poderes
não se admite processo por analogia
P.publicidade
P. Eventualidade
O recurso é um direito eventual, que nasce em determinado processo como consequência do prejuízo, do gravame ou da sucumbência
o direito de recorrer se origina da decisão desfavorável.
P. Colegialidade
P. Voluntariedade
O recurso é necessariamente uma manifestação de vontade de um dos sujeitos processuais movido por algum interesse em que a decisão recorrida seja reexaminada ou modificada.
recurso é um ato de iniciativa derivado que pressupõe a pre existência de uma postulação anterior exercício da jurisdição...
P. desestimulo a recurso protelatorio
P. Temporariedade
direito subjetivo
prazos de 15 dias a interposição de recursos
CPC, 1.003,$5º
os prazos recursais são todos peremptórios
o prazo de dois anos para ajuizamento de ação recisoria. art. 975, CPC
OBS'' - As razoes do recurso devem ser apresentadas no ato da interposição
acesso a um tribunal superior para coibir decisões contrarias a lei
P. exaustividade do sistema recursal
´P. acesso subsidiário a jurisdição constitucional
P. Singularidade
P. Fungibilidade