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11 - LoM NITERÓI (PG DA CÂMARA (PROCURADOR GERAL (NOMEADO PELO PRESIDENTE…
11 - LoM NITERÓI
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PODER EXECUTIVO
EXERCIDO PELO PREFEITO, AUXILIADO PELOS SECRETÁRIOS
ELEIÇÃO
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SESSÃO SOLENE PARA POSSE, NO DIA 1º DE JANEIRO
DECORRIDOS 10 DIAS SEM POSSE, O CARGO SERÁ DECLARADO VAGO
VICE-PREFEITO
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AUXILIAR O PREFEITO, QUANDO CONVOCADO
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