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DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (DIREITO DAS COISAS (Posse (nova (menos de um…

- - - - Mínimo 3 fornecedores interessados
      - Antecedência mín. de 24hs para manifestar desejo
      - Abertura das propostas - 5 dias
    - - Fornecedores previamente cadastrados
      - Aqueles que atendam todos os requisitos até o 3o dia anterior ao recebimento das propostas
    - - Valores elevados
      - Bens imóveis
      - Qualquer interessado pode participar
      - 45 dias - regime de empreitada integral ou melhor técnica e preço
      - 30 dias para os demais casos
    - - Seleciona trabalho técnico, cultural ou artístico
      - 45 dias
    - - Venda de bens móveis inservíveis, apreendidos. Alienação de bens imóveis através do maior lance
      - 5% do pagamento imediato
    - - Aquisição de bens e serviços comuns
      - Propostas e lances em sessão pública
  - - - Calamidade pública, preços mt superiores aos de mercado
    - - Especialidade, produção única de bens
- - - - contra a pessoa, a honra, liberdade individual, patrimônio, casamento, saúde pública....
    - - Doloso
        
        quando há intenção ou assume o risco
      - Culposo
        
        quando não há intenção mas houve imprudência ou negligência
      - Tentado
        
        Tendo sido iniciada sua execução, não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente
      - Consumado
        
        Reúne todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal
      - Legítima defesa
        
        É uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.
    - - Privativas de liberdade (reclusão e detenção)
      - Restritivas de direito (prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços a sociedade, interdição temporária dos direitos, limitação do fim de semana.
      - De multa
      - Punibilidade
        
        Extinção de punibilidade é a impossibilidade de punir o autor de um crime. Brasil = menores de 18 anos não podem ser presos
      - Circunstâncias
        
        Agravantes
        
        reincidência
        
        ter o agente cometido o crime por motivo fútil; para facilitar a impunidade de outro crime; emboscada; emprego de substâncias que façam mal a sociedade em geral; parentes; contra criança, idosos ou gestantes; estado de embriaguez.
        
        Atenuantes
        
        confessar
        
        desconhecimento da lei
        
        ser menor que 21 anos e maior que 70 anos
- - - - Direito público interno
        
        união, estados e municípios
      - Direito público externo
        
        estados estrangeiros
      - Direito privado
        
        associações, sociedades, fundações, part. políticos, org. religiosas
- - - - menos de um ano
    - - mais de um ano e um dia
    - - o possuidor detem a coisa
    - - não detém a coisa
    - - não violenta
    - - violenta