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CULPABILIDADE (INIMPUTABILIDADE (hipóteses (embriaguez por caso fortuito…
CULPABILIDADE
INIMPUTABILIDADE
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hipóteses
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MENORIDADE: se é menor de 18 é penalmente inimputável, se é inimputável exclui a culpabilidade (puramente critério biológico)
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consequência: exclui a culpabilidade, logo exclui o conceito analítico de crime, logo, é isento de pena
sentença absolutória imprópria, apesar de ser isento de pena, haverá a sanção de medida de segurança
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