Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Provas (Principais Perícias do CPP (Exame de Corpo de Delito…
Provas
Principais Perícias do CPP
Exame de Corpo de Delito
O conjunto de vestígios deixados pelo crime, ou seja, aquelas alterações no mundo exterior provocadas pelo delito (sangue, lesões, livros contábeis, estilhaços de vidro, projétil, arma, cabelo etc.)
Esse exame será obrigatório nos casos em que a infração penal deixar vestígios, sob pena de nulidade
Sua falta não poderá ser suprida pela confissão do acusado
Caso os vestígios já tenham desaparecido, a falta desse exame poderá ser suprida pela prova testemunhal
Classificação
Direto
Quando realizado diretamente pelos peritos sobre o próprio objeto de prova
Indireto
É a prova testemunhal, realizada nas hipóteses em que os vestígios já desapareceram
Autopsia ou Necropsia
Característica
Trata-se da perícia realizada no cadáver com o objetivo de descobrir a causa mortis
Prazo
Esse exame deverá ser feito pelo menos
6h
depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo
Exumação
O termo “exumar” significa desenterrar o cadáver.
Pode ser determinada tanto pela
autoridade policial
quanto pela
autoridade judicial
Lesões Corporais
Exige-se a realização do exame de corpo de delito
A falta do exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal
Grafotécnico
Tem por objetivo descobrir a autenticidade de escritos ou documentos
Fatos que não precisam ser provados
Fatos Axiomáticos (evidentes)
Fatos notórios
Fatos inúteis
Presunções legais
Fatos Incontroversos
É aquele que foi alegado por uma das partes, porém, não foi impugnado ou contestado pela outra
Estes fatos não impugnados não podem ser presumidos verdadeiros e, portanto, precisam ser provados por quem os alega
Prova do Direito (legislação)
Não dependem de prova
Leis Federais
Dependem de Prova
Lei Estadual
Lei Distrital
Lei Municipal
Lei Alienígena (estrangeira)
Direito Consuetudinário (costume)
Sistema de Apreciação das Provas
Sistema Íntima Convicção ou da Certeza Moral do Julgador
O juiz julga com base na sua íntima convicção, ainda que isso contrarie todas as provas
O Juiz não precisa nem mesmo fundamentar suas decisões.
Esse é o sistema adotado pelo Brasil no Tribunal do Júri, com relação aos jurados
Sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional (art. 155, CPP)
O juiz é livre para julgar de acordo com as provas que constam do processo
É o sistema adotado pelo Brasil
O juiz só pode levar em consideração as provas que constam do processo
Não existe hierarquia entre as provas
O juiz deve fundamentar todas suas decisões
Interrogatório do Acusado
Características
Buscar esclarecer como os fatos realmente se passaram. Auxilia o juiz a verificar as reações do acusado diante das perguntas que lhe são dirigidas
Composição
Primeira
Envolve perguntas sobre a pessoa do acusado (residência, meios de vida ou profissão, vida pregressa, etc.);
Segunda
Abrange perguntas específicas sobre a infração penal cometida
Conjunto de perguntas dirigidas pelo juiz ao acusado
Situações
Preso
Sala própria dentro da prisão
Se não puder ser feito na prisão, o juiz poderá requisitar a apresentação do réu em juízo
Excepcionalmente por Videoconferência
Finalidade
Prevenir risco à segurança pública, quando o preso integre OC ou possa fugir
Dificuldade de comparecimento em virtude de enfermidade ou circunstância pessoal
Impedir a influência do réu preso nas testemunhas ou vítimas.
Questão de ordem pública
Solto
Todos aqueles elementos que se destinam a formar a convicção do
JUIZ
Destinatário: o MAGISTRADO