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PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL (TAXATIVIDADE (A LEI INCRIMINADORA DEVE SER O…
PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL
SUBSIDIARIEDADE
A INTERVENÇÃO SÓ É JUSTIFICADA PQ AS OUTRAS FORMAS N RESOLVERAM
LEGALIDADE
N HA CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA, NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL
PERSONALIDADE
A PENA N PASSA DA PESSOA CONDENADA
TAXATIVIDADE
A LEI INCRIMINADORA DEVE SER O MÁXIMO PRECISA
A LEI N ADMITE LACUNAS, N PODE DEIXAR DUVIDAS NO TEXTO
INTEVENÇÃO MÍNIMA
ÚLTIMA RATIO
ANTERIORIDADE
MINHA CONDUTA SÓ PODE SER SANCIONADA SE ANTES DA PRÁTICA DA CONDUTA JÁ HOUVER LEI ANTERIOR
RESERVA DA LEI
MESMA COISA QUE O P. DA LEGALIDADE
SOMENTE A LEI EM SENTIDO ESTRITO PODE TIPIFICAR CONDUTAS OU REVOGALAS
DIGNIDADE
SE PUNEM CONDUTAS E N PESSOAS
DIREITO PENAL DO FATO
LESIVIDADE
A LESÃO TEM QUE SER SIGNIFICATIVA PARA SER O D. PENAL SE METER
CULPABILIDADE
EXISTE TODA UMA QUESTÃO DE PROVAR Q A CONDUTA FOI DOLOSA
INSIGNIFICÂNCIA