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COMPETENCIA (DEFINIÇÃO DE
COMPETENCIA
(DOUTRINA) (CRITERIO
OBJETIVO…
COMPETENCIA
-
ESPECIES
DE COMPETENCIA
COMPETENCIA
ABSOLUTA
- estabelecida por LEI em razão do int. pub.
- Ñ pode ser alterada p vontade/convenção das PARTES
- Ñ esta sujeita a PRECLUSÃO
- Ñ admite PRORROGAÇÃO
- pode ser ALEGADA a QQUER TEMPO dentro do processo
- RECONHECIDA DE OFICIO p proprio juiz
OBS:art 62
- são ABSOLUTAS comp. definidas em:
- RAZÃO DA MATERIA
- RAZÃO DA PESSOA- RAZÃO DA FUNÇÃO
COMPETENCIA
RELATIVA
- podem ser ALTERADAS conforme
-MANIFESTAÇÃO DE VONTADE-CONVENÇÃO DAS PARTES
- permite a
CONVALIDAÇÃO/PROROGAÇÃO de competencia qdo Ñ houver questionamento p parte interessada
- Ñ pode ser DECLARADA DE OFICIO
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