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LC 840 ((São ocupações transitórias. Pode ser exonerado a qualquer tempo…
LC 840
São ocupações transitórias. Pode ser exonerado a qualquer tempo pela autoridade que nomeou. (NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ESTABILIDADE)
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Acumulações: É proibido a acumulação, exceto quando houver compatibilidade de horário para:
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A) Servidor deve ser notificado para fazer opção no prazo de 10 dias.
B) Servidor deve ser exonerado do cargo, emprego ou função que não tenha interesse
C) Com a opção pela renúncia aos proventos de aposentadoria o seu pagamento cessa imediatamento.
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:warning: INSTAURADO O PAD, SE O SERVIDOR ATÉ O ÚLTIMO DIA DO PRAZO PARA A DEFESA FIZER A OPÇÃO SERÁ ARQUIVADO.
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b) :red_cross: provado a má-fé aplica a sanção de demissão, em relação ao cargo ou emprego em regime de acumulação ilegal.
CONCURSOS PÚBLICOS
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O concurso tem validade de até 2 anos, a qual pode ser prorrogado por uma única vez por igual período.
No período de validade do concurso o candidato deve ser nomeado com prioridade sobre os novos concursados.
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PROVIMENTO
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Aproveitamento: Retorno do Servidor em disponibilidade, prazo é de 30 dias.
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