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ILICITUDE (CONSENTIMENTO DO OFENDIDO (excludente de tipicidade (o…
ILICITUDE
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ESTADO DE NECESSIDADE
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perigo: ação humana, evento da natureza ou ataque de animal
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quem tiver o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar a porra da excludente né vamo combina
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CONCEITO ANALÍTICO
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mas nem sempre, há 4 exceções
o crime, conforme conceito analítico do crime, tem como elementos 1) tipicidade; 2) ilicitude; 3) culpabilidade
se incorrer em alguma dessas 4 exceções, não será crime, ficará isento de pena por falta de ilicitude
LEGÍTIMA DEFESA
reação a uma agressão humana injusta, atual ou iminente
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