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O juiz, ao proferir sentença condenatória (juiz decidirá,…
O juiz, ao proferir sentença condenatória
mencionará
agravantes ou atenuantes
outras circunstâncias apuradas
aplicará penas de acordo conclusões;
fixará mínimo reparação dos danos
atenderá aplicação provisória
interdições de direitos
medidas de segurança
determinará sentença publicada
íntegra
ou resumo
juiz decidirá, fundamentadamente
sobre a manutenção
prisão preventiva
outra medida cautelar
sem prejuízo apelação
