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Procedimentos Tributários e Fiscais nas Organizações (ISSQN Link Title…
Procedimentos Tributários e Fiscais nas Organizações
ISSQN
Link Title
Aspectos Legais
Prestação de serviços nacionalmente
Prestação de serviços no exterior
Serviços mediante a utilização de bens e serviços públicos
Local da incidência
Imposto devido no município cujo contribuinte possui estabelecimento
Fato Gerador
Quando prestados no território de mais de um município, a base de cálculo será proporcional à extensão da ferrovia, rodovia, dutos, cabos, postes existentes em cada município
Alíquotas
Mínima de 2%
Isento
5%
Aspectos Contábeis e Fiscais
Obrigatoriedade de recolhimento
Tomador do serviço (contratante)
Classificação dos tributos
Link Title
[
Obrigações Tributárias Principal e Acessória
]
Lei
Fato Gerador
Sujeitos de Relação Jurídica
Base de Cálculo
Tributos Diretos e Indiretos
Indiretos
Federal
IPI, COFINS, PIS
Estadual
ICMS
Municipal
ISSQN
Diretos
IPTU, IRPJ, IRPF, CSLL
Aspectos Legais do Direito Tributário
Link Title
Espécies Normativas
Constituição Federal
Emendas
Constituição dos Estados
Lei Orgânica dos Municípios
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Medidas Provisórias
Leis Delegadas
Decretos-legislativos
Tratados Internacionais
Resolução do Senado
Convênios, Decretos e Normas Complementares
Espécies de Tributos
Impostos
Taxas
Contribuições especiais
Empréstimos Compulsórios
Contribuição de Melhorias
Competências Privativas
Federais
IPI, ITR, CSLL, IR, II, COFINS, PIS/PASEP, CIDE, IE, IOF, IGF
Estaduais
ITCMD, ICMS, IPVA
Municipais
IPTU, ISSQN, ITBI
ICMS
Aspectos Legais
Incidência Legal
Circulação de mercadorias
Serviços de transporte interestadual e municipal
Serviços de comunicação
Fornecimento de mercadorias
Entrada de mercadorias do exterior
Entrada de petróleo, lubrificantes e combustíveis
Caracterização de fato gerador
da saída da mercadoria do estabelecimento de contribuinte
de fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias
Mercadoria depositada em armazém ou depósito fechado
Transmissão de propriedade
do ato final de transporte iniciado no exterior
Recebimento por serviço prestado no exterior
Desembaraço aduaneiro
Aquisição de bens importados e apreendidos ou abandonados através de licitação
Outros
Aspectos Contábeis e Fiscais
Abertura de Contas
Lançamento dos Eventos
Fechamento das contas
Ajustes e Balancete
Encerramento Resultado
Demonstrações Contábeis
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