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QUEIXA SUBSIDIÁRIA (PRAZO IMPRÓPRIO (réu em liberdade: 15 dias a contar o…
QUEIXA SUBSIDIÁRIA
PRAZO IMPRÓPRIO
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nesse prazo o MP tem legitimidade exclusiva, só ele pode
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TITULAR
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o MP é o titular da ação, só ele pode oferecer denúncia, arquivar etc
prazo para o MP oferecer a denúncia, prazo impróprio
prazo impróprio: não preclui (não é = aos recursos, mesmo depois do prazo o MP pode denunciar)
PARTICULAR
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legitimidade concorrente, MP ainda pode apresentar a denúncia, ganha quem apresentar primeiro
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