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TGP (PRINCÍPIOS (CONGRUÊNCIA (SENTENÇA CITRA PETITA :forbidden: (juiz não…

- - - - direito de não ser surpreendido nem pelo juiz e nem pela parte contrária
      - Princípio da não surpresa
      - o juiz não pode decidir com base em fundamento do qual as partes não tiveram oportunidade de manifestação
    - - MANIFESTAÇÃO
        
        direito de influenciar a decisão do juiz
      - INFORMAÇÃO
        
        CITAÇÃO
        
        INTIMAÇÃO
  - - - trata os iguais de forma igual
    - - devemos tratar os desiguais de maneira desigual
  - - - juiz não examina TODO pedido formulado na inicial ou na defesa
    - - juiz vai além do pedido do autor
    - - providência deferida é totalmente estranha ao pedido e aos seus fundamentos
- - - - lide que foi levada ao poder judiciario
  - - - ACESSO À JUSTIÇA
        
        justiça gratuita
      - AÇÕES COLETIVAS
        
        demora leva à perda de efetividade
      - PROCEDIMENTOS ESPECÍFICO
        
        Hoje: juizados especiais