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DIFERENÇAS ENTRE OS E OSIP (COMPETÊNCIA ((OS (Recebem delegação para…

- - - - Recebem delegação para prestar serviços públicos
  - - - Exercem atividade privada com ajuda do Estado, abrangendo os setores de saúde, educação, cultura e meio ambiente
- - - - Contrato de Gestão
  - - - Termo de parceria
- - - - Discricionária do Ministro de Estado do setor correspondentes de atuação
  - - - Vinculado pelo Ministro da Justiça uma vez preenchidos os requisitos
- - - - Foram idealizadas para substituir órgãos e entidade da adm. púb., que seriam extintos e teriam suas atividades "absorvidas" pela OS
  - - - Não foram idealizadas para substituir órgãos ou entidades da adm.
- - - - Hipótese de licitação dispensável a contratação de OS pelo poder público
  - - - Não existe hipótese legal específica de licitação dispensável para a contratação de Osip pelo poder público
- - - - O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão. Necessário processo administrativo, assegurado contraditório e a ampla defesa
  - - - A entidade perderá a qualificação como OSIP quando descumprir as normas estabelecidas na lei, mediante decisão em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do MP
- - - - Lei exige que a OS possua um conselho de administração, do qual participem representantes do poder público
  - - - Lei exige que a OSIP tenha um conselho fiscal. Não há exigência de que existem representantes do poder publico
- - - - Previsão de cessão especial de servidor público
  - - - Não existe previsão de cessão de servidor público