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6.Sucessão de Empregadores I (Fundamentos (Continuidade da relação de…
6.Sucessão de
Empregadores I
Transferência da
Titularidade Empresa
opera-se
transferência dos créditos
Entre
Alienante (Sucedido)
Adquirente (Sucessor)
Assunção de dívidas
Substituição do Empregador
alteração subjetiva do contrato
Consequência para o CTs e
Dir. Adquiridos pelos empdos
NENHUMA
Art. 448-A (RT)
Ocorrida a sucessão
Inclusive as contraídas antes da sucessão
o Sucessor passa a responder por
TODAS as obrigações trabalhistas
Sucedido?
Só responde SOLIDARIA-
MENTE, em caso de fraude
Fundamentos
Continuidade da relação de Emprego
Despersonalização do Empregador
Intangibilidade objetiva do contrato
SPM:
Trabalhador não pode recusar-se a trabalhar p/ sucessor
Tempo de serviço é um só
Não há necessidade de nova assinatura da CTPS
Requisitos
Essenciais
1.
Alteração
Estrutura Jurídica OU
(ltda :arrow_right: S.A)
Propriedade
(João :arrow_right: José)
Da empresa, Total ou parcial
2.
Continuidade da
Ativid. Empresarial
solução de
continuidade
Não pode ocorrer
Quanto maior for o tempo s/ atividade,
mais difícil comprovar a sucessão
Dispensável
3.
Continuidade da Prestação dos
Serviços (pelos empregados)
Regra
É dispensável
exceções
OJ 225 do TST
Cartórios Extrajudiciais