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FUNDAÇÕES PÚBLICAS (ATIVIDADE (Devem sempre possuir caráter social (sem…

- - - - Criada por lei (ganham personalidade jurídica no momento da vigência da lei instituidora)
  - - - Recebem autorização legislativa para criação, mas dependem do registro do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para adquirirem personalidade jurídica
- - - - Bens públicos (impenhorabilidade, imprescritibilidade e restrições p/ alienação)
  - - - Bens públicos (se empregados diretamente na prestação se serviços públicos, poder ser impenhorável (princípio da continuidade dos serviços públicos)
- - - - DIREITO PÚBLICO
        
        Terá natureza de AUTARQUIA
    - - DIREITO PRIVADO
        
        Será administrada como fundações privadas, com as derrogações próprias de direito público (ex.: licitação e concurso público) REGIME HÍBRIDO
- - - - Destina parte do seu patrimônio a uma finalidade de caráter social e não lucrativo (educação, saúde, pesquisa, cultura...)
        
        Quando criada, ganha personalidade jurídica própria e o particular não mais terá poder sobre ela
- - - - Destina parte do patrimônio público (parte poderá ser oriunda de particulares) a uma finalidade de caráter social e não lucrativo
        
        Podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado
- - - - DIREITO PÚBLICO
        
        Regime jurídico único (cargo público)
    - - DIREITO PRIVADO
        
        Legislação trabalhista (emprego público)
- - - - DIREITO PÚBLICO da União
        
        Justiça Federal
    - - DIREITO PÚBLICO estaduais e municipais
        
        Justiça Estadual