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Trabalho Doméstico 4.4 LC 150 (Jornada 12 X 36 (Remuneração estipulada …
Trabalho Doméstico
4.4 LC 150
Menor 18 anos
Vedada a contratação
Convenção 182, OIT
Jornada:
Cálculo do Salário/
Hora Doméstico
44h/
Divisor 220
slavo se a jornada for inferior a 44h
Ad HE no mín 50%
8h/dia e 44h/sem
Compensação
Conceito:
trabalha além de 8h em certos dias, mas tem jornada reduzida em outros
Se trabalhar e não compensar :arrow_right: Paga HE
Prevista em Acordo Escrito
Como funciona?
Até 40h
Compensa
dentro do MÊS
ou paga HE
Passar de 40h
Compensa
dentro de 1ANO
(Banco de Horas Anual)
ou paga HE
Rescisão sem compensação
Paga a HE c/ o valor
da data da rescisão
Trabalho em
Dom/Feriado
Compensa na semana
Anterior
Posterior
OBS:
Não é aceito que o trabalhador
labore :heavy_plus_sign: de 6 dias corridos
OU Paga em DOBRO
Controle de Jornada
Obrigatório, por qualquer meio
Mecânico
Eletrônico
Manual
Jornada 12 X 36
Cabível
Acordo Escrito
Remuneração estipulada
abrange pagamento
DSR
Feriados
Consideram-se
compensados
Feriados
Prorrogações de
trabalho noturno
Intervalos para
repouso/alimentação
Observados
Indenizados
LC 150/15
:heavy_plus_sign:
aplicação
Direta:
Lei Vale Transporte
Lei Gratificação Natalina
Lei DSR
Subsidiária
CLT