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AUTARQUIAS (CONCEITO (Pessoa jurídica (direitos e obrigações) de direito…
AUTARQUIAS
CONCEITO
Pessoa jurídica (direitos e obrigações) de direito público, integrante da Adm. Indireta, que desempenha funções (despidas de caráter econômico e especializados) próprias do Estado
Ex.:
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): vinculada aos Min. do Desenvolvimento Nacional e Agrário
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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Atividades típicas da Adm. Pub. de natureza social e administrativa, excluindo-se os as de cunho econômico e mercantil
NOMEAÇÃO
Cabe ao Chefe do executivo a nomeação do dirigente, podendo prever aprovação prévia das casas legislativas
EXONERAÇÃO
É vedada a exigência de autorização legislativa para exoneração de dirigentes pelo chefe do Poder Executivo
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TUTELA CONTROLE
Não há relação de hierarquia, mas há vinculação com a adm. direta
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JUÍZO COMPETÊNTE
Autarquia Federal na condição de autora, ré, assistente ou oponente
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ATOS, CONTRATOS E LICITAÇÃO
Regra: Atos e contratos administrativos (direito público). Em algumas hipóteses, assim como na adm. direta, realizarão atos e contratos de direito privado, sendo os contratos submetidos à licitação.
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