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CIVIL PARTE GERAL (PESSOA (SUJEITO DE DIREITOS (SUJEITO PASSIVO (Situação…

- - - - Situação jurídica passiva corresponde à posição de agente TITULAR DO DEVER JURÍDICO
    - - Situação jurídica ativa corresponde à posição de agente TITULAR DO DIR SUBJETIVO que decorre de uma prerrogativa.
    - - EXTINÇÃO
        
        FIM DA PERSONALIDADE
        
        MORTE
        
        Morte Presumida
        
        Morte Real ou Natural
        
        Comoriência ou morte Simultânea
- - - - de FATO ou de Exercício
    - - de DITEITO
      - limitações orgânicas ou psicológicas
- - - - CAPACIDADE PLENA
      - INCAPAZ
        
        PROTEÇÃO DOS INCAPAZES
        
        TUTELA
        
        menor não emancipado
        
        não está sob o poder familiar
        
        tutor
        
        conjunto de direitos, deveres e obrigações conferidos pela lei a um terceiro para que proteja a pessoa de um menor não emancipado
        
        CURATELA
        
        ALTERNATIVA
        
        DECISÃO APOIADA
        
        duas pessoas
        
        apoio sobre atos de vida civil
        
        à pessoa com deficiência
        
        maior incapaz
        
        Reger e defender bens
        
        curador
        
        encargo público que é conferido pela lei a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar seus bens
        
        GUARDA
        
        menor
        
        Concessão judicial
        
        Independe situação jurídica
        
        sob poder familiar ou tutela de terceiros
        
        concedida judicialmente, constitui-se em colocar menor em família substituta ou em associação, independente de sua situação jurídica.
        
        INCAPACIDADE ABSOLUTA
        
        NULIDADE DO ATO
        
        EFETO EX TUNC
        
        < 16
        
        REPRESENTAÇÃO
        
        INCAPACIDADE RELATIVA
        
        ANULABILIDADE DO ATO
        
        EFEITO EX NUNC
        
        maiores de 16 e menores de 18
        
        os ébrios habituais e os viciados em tóxico
        
        quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade
        
        os pródigos
        
        ASSISTÊNCIA
        
        CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE
        
        MAIORIDADE
        
        Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
        
        EMANCIPAÇÃO
        
        VOLUNTÁRIA
        
        pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial
        
        LEGAL
        
        exercício de emprego público efetivo;
        
        colação de grau em curso de ensino superior;
        
        estabelecimento civil ou comercial, ou emprego, +16 anos, economia própria.
        
        casamento;
        
        aquisição da capacidade civil antes da idade legal.
        
        IRREVOGÁVEL
        
        JUDICIAL
        
        ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos
- - - - concepções baseadas no individualismo
      - TENTATIVAS DE REFORMA
        
        2002 aprovado e levado à sanção presidencial
        
        2001 é levado à votação
        
        1984 aprova-se o projeto, com nova publicação, tornando-se novo projeto
        
        1973 segunda edição revisada do Anteprojeto
        
        1972 publicado em 1973, transformou no Projeto de Lei n. 634/75
      - Preocupava-se exclusivamente com a proteção dos bens materiais
      - Rigor, clareza e precisão científicos
      - Codificação: De 1822 (Independência) Até 1916 Ordenações Filipinas até elaboração Código Civil pátrio 1916.
    - - Eficácia horizontal (ou irradiante) dos direitos fundamentais
        
        preconiza a aplicação direta dos direitos fundamentais às relações privadas. Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (eficácia horizontal imediata).
      - Direito civil-constitucional
        
        está baseado em uma visão unitária do sistema. Ambos os ramos não são interpretados isoladamente, mas dentro de um todo
      - PRINCÍPIOS
        
        OPERACIONALIDADE
        
        poder hermenêutico aos magistrados, verificando no caso concreto as efetivas necessidades a exigir a tutela jurisdicional - o PRINCÍPIO DA CONCRETITUDE
        
        SOCIALIDADE
        
        principais personagens do direito privado
        
        AGORA: poder familiar, função social do contrato, fim social da propriedade e natureza social da posse
        
        ANTES: o proprietário, o contratante, o empresário, o pai de família, o testador
        
        contraposição à ideologia individualista e patrimonialista – preservar valores coletivos sobre os individuais. SENTIDO SOCIAL como característica mais marcante.
        
        ETICIDADE
        
        valor da pessoa humana como fonte dos demais valores. Prioriza equidade, boa-fé, justa causa , critérios éticos
      - ORDEM METODOLÓGICA
        
        SUJ ATIVO
        
        SUJ PASSIVO
        
        VINCULO
        
        OBJETO
        
        REAIS
        
        OBRIGACIONAIS
        
        PESSOAIS
      - BASE NOS VALORES ÉTICOS E SOCIAIS, AFASTAMENTO DE CONCEPÇÕES INDIVIDUALISTAS, SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO, VALOR FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA.
    - - SUPLETIVAS
        
        Função Integradora. Companhadas das expressões “salvo disposição em contrário”
      - DISPOSITIVAS
        
        declarar direitos, autorizar condutas, ou atuar em caso duvidoso, ou omisso
      - MANDAMENTAIS OU PROIBITIVAS
        
        impõe abstenção
      - ORDEM PRIVADA
        
        predominam no direito civil vigoram conforme convenção volitiva das partes, com caráter supletivo (suprir, completar).
      - DE ORDEM PÚBLICA
        
        cogentes, aplicação obrigatória, impossibilidade de derrogação por vontade das partes.