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TIPICIDADE (ELEMENTOS (nexo causal, resultado, conduta, previsão legal,…
TIPICIDADE
ELEMENTOS
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princípio da legalidade: tem que ter lei anterior, escrita e específica
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lei NOVA: irretroatividade como regra, retroatividade se for benéfica
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FORMAL vs MATERIAL
tbm existe a tipicidade material, segundo princípio da ofensividade
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