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6 - 8.112/90 Ajuda de custo (Transporte (Servidor, Família, passagem,…
6 -
8.112/90
Ajuda de custo
Compensar despesas de instalação de servidor
Nova sede
Vedado duplo pagamento
Cônjuge
Mesma sede
Transporte
Servidor
Família
passagem
bagagem
bens pessoais
Falecimento
Ajuda de custo
1 ano do óbito
Local de origem
Não concede :red_cross:
a pedido - critério da Adm
a pedido - independente de interesse da Adm
Calcula sob a remuneração
Não excede 3 meses
Não concede :red_cross:
Mandato eletivo
Não é servidor da União
Concede
Nomeado em comissão
Órgão cessionário
cabível
Restitui
Não se apresenta em 30 dias na nova sede
injustificadamente