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IDENTIFICAÇÃO PEÇA (JÁ TEVE (execução da pena (ainda nada foi pedido:…
IDENTIFICAÇÃO PEÇA
JÁ TEVE
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b) já cumprindo a pena, quer alterar sua execução
execução da pena
ainda nada foi pedido: petição simples inominada (pedido de livramento, progressão)
já foi pedido algo, mas foi negado: agravo em execução
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nulidades ou alterar (absolvição ou redução, provas novas)
discussão do processo de conhecimento,
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AINDA NÃO
teve prisão
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qual prisão? flagrante, preventiva ou temporária
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